Aula 9

DIREITO PENAL IV Aula 9- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Particular. Parte II. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ●Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão. ● Coordenar as hipóteses nas quais possa ocorrer bilateralidade ou não entre os delitos de corrupção ativa e corrupção passiva. AULA 9. Crimes contra a Administração DIREITO PENAL IV ESTRUTURA DE CONTEÚDO. Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública.Figuras típicas: Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública: Figuras típicas. Tráfico de influência. Corrupção ativa. AULA 9. Crimes contra a Administração DIREITO PENAL IV 1.Tráfico de influência CP. Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 1.1. Análise da figura típica. ► Configura-se como tipo de ação múltipla (alternativo) podendo a conduta do agente comportar desde a solicitação até a exigência ou recebimento da vantagem indevida. AULA 9. Crimes contra a Administração DIREITO PENAL IV ► O elemento normativo do tipo penal “vantagem indevida” não terá, necessariamente, natureza econômica. Sobre o tema,…

unisulvirtual.com.br http://www.unisulvirtual.com.br/informativo/direito-dir2/ Direito – DIR2 Direito Ingressantes a partir de 2011/2 Fase Disciplinas Cr No. De turma Observação 1 Ciência Política 4 258 1 Introdução ao Estudo do Direito 4 727 1 Ciência e Pesquisa 4 1 Leitura e Produção Textual 4 1 História do Direito 4 2 Direito Civil I 4 290 Será ofertada Introdução ao Direito Civil…

Pág. 11 8- Anuidade escolar ........................................................................................................ Pág. 13 9- Taxas .......................................................................................................................... Pág. 14 10- Estágio Extracurriculares ............................................................................................ Pág. 14 11- Representação estudantil…

Segue o calendário do 1º semestre, pode haver mudanças. PERIODO DE MATRICULA: 21/01/2013 À 25/01/2013 INÍCIO DAS AULAS: 06/02/2013 (QUARTA FEIRA) Período das Avaliações A1: 10/04/2013 a 16/04/2013 Período das Avaliações A2: 17/06/2013 a 22/06/2013 Término do Período Letivo: 22/06/2013 |1º PERÍODO – MATUTINO | |DIA |DISCIPLINA …

DIREITO PENAL IV Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E PLANOS DE AULA DIREITO PENAL IV DIREITO PENAL IV • Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular…

DIREITO PENAL IV Aula 6- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte II. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos de concussão e prevaricação; prevaricação, corrupção passiva, concussão e desobediência. ● Confrontar, nos casos concretos apresentados, os delitos praticados por Funcionário Público previstos no Código Penal e na…

DIREITO PENAL IV Aula 4- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante…

Direito Civil IV Direito Civil V Direito Civil VI Direito Civil VII Direito Penal Direito Penal I Direito Penal II Direito Penal III Direito Penal IV Direito Direito Empresarial I Empresarial Direito Empresarial II Dir. do Trabalho Direito do Trabalho I Direito do Trabalho II Dir.Administrativo Direito Administrativo I Direito Administrativo II Direito Processual Teoria Geral do Processo Dir. Processual Civil I Dir. Processual Civil II Dir. Processual Civil III Dir.…

Plano de Ensino de 2014 1º semestre Curso 4 100 - DIREITO Disciplina Carga Horária Total 9629 - DIREITO PENAL IV 60 h Período: 6º Ementa A disciplina de Direto Penal IV analisa a parte especial do Código Penal, especialmente no que diz respeito aos crimes praticados em face da incolumidade pública, da paz pública, da fé pública e da administração pública. Objetivo Identificar as principais formas de crimes estabelecidas no Código Penal Brasileiro. Conteúdo…

Plano de Aula: CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. DIREITO PENAL II Título CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema CRIMES CONTRA A VIDA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. Aplicar os institutos previstos na…