Penal Iv Aula 6

Direito Penal -Aula 6 Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O…

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular FDS CURSO INTENSIVO MODULAR FINAL DE SEMANA – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Processo Penal Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Inquérito Policial 2. Ação Penal GUIA DE ESTUDO 1. Inquérito Policial (art. 4 a 20 + 28 do CPP) Características a. Obrigatório b. Dispensável c. Inquisitivo: não há contraditório no inquérito e não podem ser opostas as exceções de suspeição para autoridade policial. Podem ser…

Direito Penal IV – Caso Concreto – Aula 6 Questão 2 Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que: (X EXAME DE ORDEM UNIFICADO. Abril 2013) a) se reputará cumprido o…

PROCESSUAL PENAL PARA O 5.º PERÍODO NOTURNO – TURMAS A, B E C SÍNTESE DAS AULAS 1, 2 e 3 – FEVEREIRO / 2014 Você sabe o conceito de Direito Processual Penal? Pois bem, pode-se dizer que é um ramo do Direito Público Interno responsável pela instrumentalização de determinados órgãos do Estado na consecução do seu jus puniendi. Dessa forma, enquanto ciência jurídica, o DPP cuida de todos os aspectos formais necessários para que seja realizado ou não o preceito penal secundário da norma…

Leis Penais Extravagantes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1 Estatuto do Desarmamento......................................................................................... 2 1.1 Teoria geral dos crimes de arma. .......................................................................... 3 1.2…

proibida pela Lei 6.368/76. IV. O tráfico de entorpecentes, por ser crime de perigo abstrato, não exige efetivo dano, impedindo assim a consideração da bagatela pela quantidade traficada, que somente será relevante para a dosimetria da pena. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta. a) Somente a proposição II está incorreta. b) Apenas a proposição III está correta. c) Somente as proposições II e IV estão incorretas. d) Somente as proposições I e IV estão…

revista e NEM atualizada. Ela é apenas o meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROCESSUAL PENAL II ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. José Carlos Macedo ) AULA DE 07/02/2007 (1ª Aula) “Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de…

DISCIPLINA: Direito Penal Parte Especial PROFESSOR: Gabriel Habib AULA: 02 BLOCO: 1 a 6 MATÉRIA: Crimes contra o patrimônio Indicações bibliográficas:  Rogério Greco  Cesar Roberto Bittencourt Obs: Se o examinador tiver livro é indispensável a sua leitura. Leis e artigos importantes:  Arts. 63,155,157,121,129,146, 171 Código Penal  Art.7º Lei de Contravenções Penais  Sumula 610 STF  Informativo 580 STF TEMA:Crimes contra o patrimônio PROFESSOR: Gabriel Habib Vimos na aula passada…

CONCEITO DE SANÇÃO PENAL Trata-se da punição estabelecida em lei penal. 02 – ESPECIES DE SANÇÃO PENAL A sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas

DIREITO PENAL PARA AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 - APLICABILIDADE DA LEI PENAL Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de um tema importantíssimo que é questão presente em praticamente todas as PROVAS de Direito Penal. Estudaremos como a lei penal é aplicada e verificaremos como a ESAF costuma exigir o assunto em prova. Para começarmos esta aula, faremos uma brevíssima revisão do que foi analisado na aula demonstrativa. Esta revisão abrangerá apenas o tema lei penal,…