Penal Iv Aula 6

a questão da inimputabilidade penal, além de refletir sobre o tema da redução da maioridade penal. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da legislação à criança e ao adolescente infrator;  Compreender o que significa inimputabilidade penal e distingui-la de impunidade;

.....14 5.1. Geral...........................................................................................................14 5.2. Específicos...................................................................................................14 6. PERFIL DO PROFISSIONAL.......................................................................................15 7. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES...........................................................................15 8. ESTRUTURA CURRICULAR....

PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL Prof. RODRIGO VARELA Prof. RODRIGO VARELA EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO TURMA OFICIAL DE CARTÓRIO DE POLÍCIA CIVIL 1 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Das questões e processos incidentes; 7) Da prova; 8) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 9) Da prisão e da…

br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar Denunciar abuso Próximo blog» quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 Criar um blog Login Seguidores EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. __ O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor…

NOVO TIPO PENAL: “FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO” (Lei nº 12.550/2011) A Lei nº 12.550/2011 incluiu no Código Penal o art. 311-A, conforme segue: CAPÍTULO V (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) das fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas…

permaneceu apenas o crime de descaminho.  O contrabando passou a ser previsto no art. 334-A, que foi inserido pela Lei. Em que consiste o crime de descaminho: Uma das acepções do verbo “iludir” é “frustrar”. Esse é o sentido utilizado pelo tipo penal. Assim, iludir o pagamento do imposto significa “frustrar o pagamento do imposto”. O crime pode ocorrer em duas situações:  quando a pessoa traz para o Brasil (importa) uma mercadoria permitida, mas, ao fazê-lo, engana as…

Aula 1 - Teoria Geral do Processo segunda-feira, 15 de setembro de 2014 23:50 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL AUTONOMIA E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL • Ramo autônomo, sendo identificado como de direito publico; • Natureza Instrumental: objetivando a atuação da vontade da lei em relação a uma pretensão, tutelando, por tabela, os direitos objetivos; • Tem objetivos e princípios próprios; PROCESSO (instrumento da jurisdição) --- AÇÃO (direito de provocar a jurisdição) ----JURISDIÇÃO…

hoje a constituição federal permite tal união. Medicina legal É o emprego de conhecimentos médico cirúrgicos com o objetivo de constituir prova quando o homem em si é o objeto dela. A medicina legal facilita a interpretação e aplicação da lei penal, especialmente nos casos de aborto, virgindade, lesão corporal, etc. Crime: autoria + materialidade -> medicinal legal. Também é valiosa no direito civil, como nos casos de exame de sanidade mental que pode resultar a interdição de…

INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ATIVIDADES DAS AULAS PRÁTICAS TEÓRICAS E EMBASAMENTO TEÓRICO 2.1.1 Prática Teórica Penal 2.1.1.1 Anexos 2.1.2 Prática Teórica Civil 2.1.2.1 Anexos 2.1.3 Prática Teórica Trabalhista 2.1.3.1 Anexos 2.2 ATIVIDADES REALIZADAS NA PRÁTICA JURIDICA 2.2.1 Relato das Atividades 2.2.1.1 Anexos 2.3 ATIVIDADES REALIZADAS NA PRÁTICA FORENSE1 2.3.1 Relatório de Audiências Cíveis 2.3.2 Relatório de Audiências Penais 2.3.3 Relatório de Audiências…