Penal Iii Semana 5

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

Visualizações Informação Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Trabalhos relacionados Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE II Direito Civil-obrigações DIREITO PROCESSUAL PENAL II Direito Civil Título Direito Civil IV RECURSOS EM ESPÉCIE II Direito Civil Número de Aulas por Semana Direito Civil Número de Semana de Aula Direito Civil III Direito Civil 12 Cartilha Direito Civil Tema Direito Civil Apelação - Artigo 593, CPP DIREITO CIVIL IV Objetivos O aluno deverá ser…

Semana 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes – vasculharam - toda a casa e separaram alguns bens…

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: DOIS AUTORES Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral 1. 13. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. "Nos termos do art. 43 do Código Penal, as penas restritivas de direito são as seguintes: 1.a) prestação pecuniária; 2.a) perda de bens e valores; 3.a) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; 4.a) interdição temporária de direitos; e 5.a) limitação de fim de semana. Com a nova redação dada ao art. 43, foram criadas as penas…

AULA 1 - INTRODUÇÃO A EXECUÇÃO PENAL: Objeto: Art. 1º. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Direito de Punir: jus puniendi – manifestação de soberania do Estado, consistente na prerrogativa, in abstracto, de se impor coativamente a qualquer pessoa que venha a praticar infração penal. Persecução penal: atividade que o Estado desenvolve para…

localizou uma semana depois, em virtude de denúncia anônima. Foi à sua residência e, encontrando a arma do crime, deu-lhe voz de prisão em flagrante. 1.2. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado de Raulus, a peça processual pertinente à defesa dele. 1.3 – Pesquisar na doutrina e jurisprudência solução jurídica para o caso. II – PEÇA SIMPLES: Em 11/01/2008, Celso foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. 213 do…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o bem jurídico-penal vida, extrauterina e intrauterina, para fins de respectiva tipificação da conduta típica, ilícita e culpável. Aplicar, nos

desses jovens III. Os rolezinhos refletem a ascensão ao consumo que a classe C teve nos últimos dez anos. IV. Os rolezinhos são pretexto para baderna e confusão, gerando prejuízos financeiros e de imagem para os shoppings V. O fechamento das portas demonstra a desigualdade e elitismo da sociedade brasileira, pois a classe A é maioria nos shoppings; A. Todas as alternativas estão corretas; B. As questões I, V e III estão corretas; C. As questões I e III estão corretas; D. As questões…

substitutivos penais para tal sanção, ao menos no que se relaciona com os crimes menos graves e criminosos cujo encarceramento por curto período não é aconselhável pelos evidentes efeitos dessocializadores que decorrem do encarceramento. Por isso, foi introduzida no país a possibilidade de substituir-se a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, previstas no art. 43 do Código Penal: prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos e limitação…

RESUMO PARA PROVA PENAL I – PROFº PAULO CUNHA FATO TIPICO ILICITO CULPÁVEL Não atuar em: é isento de pena, não há pena 1) CONDUTA 1) estado de necessidade 1) imputabilidade 2) NEXO DE CASUALIDADE 2) legítima defesa 2) potencial consciência