Penal Iii Semana 5

Plano de Aula: Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais. Diferenciar os institutos…

DE INFRAÇÕES PENAIS Manual do Usuário Primeiro Grau – SAJ/PG Copyright 2003 by TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Todos os direitos reservados. Este manual não pode ser reproduzido, total ou parcialmente, sem autorização por escrito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Este manual está diretamente relacionado ao Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau. ÍNDICE 1. AÇÃO PENAL 5…

funções sociais III. A apresentadora está correta ao fazer uso de sua "absoluta liberdade de expressão" IV. ( ) Demonstra, no presente, os efeitos não naturais da exploração do homem negro na sociedade brasileira, conforme as ideias de Marx V. ( ) É direito dos cidadãos fazer justiça com as próprias mãos, à revelia do Estado Democrático de Direito A. Somente as alternativas III e IV estão corretas; B. Somente as alternativas I e V estão corretas; C. Somente as alternativas II, III e IV…

Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título MEDIDAS DE SEGURANÇA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema MEDIDAS DE SEGURANÇA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita. Analisar, no curso da execução da medida de segurança, a cessação da…

Plano de Aula: 11 - Ilicitude. DIREITO PENAL I Título 11 - Ilicitude. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema Ilicitude. Causas Excludentes Objetivos ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender as Teorias acerca da Ilicitude. ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas justificadoras das condutas típicas. …

Direito Penal I Semana 7 – Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Estrutura do Conteúdo: Das Condutas Dolosas e Culposas. 1. Da Conduta Dolosa: 1.1. Teorias 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Elementos 1.4. Espécies de Dolo: - Dolo Direto - Dolo Indireto: eventual e alternativo - Dolo Genérico - Especial Fim de Agir ? Leia o Capítulo XVI, de seu material didático. ? Leia o art. 18, incisos I e II, do Código Penal 2. Da Conduta Culposa: 2.1.Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3…

Semana 1 RESPOSTA SUGERIDA: Em homenagem à tutela da correspondência, veda-se o lançamento aos autos das cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos (art. 233, CPP). Ademais, a interceptação da correspondência caracteriza PROVA ILÍCITA, impedindo a utilização para fins processuais. TODAVIA, conforme leciona Nestor Távora (in Curso de Direito Processual, Ed. JUSPODIUM), a prova em questão deverá ser RECEPCIONADA PELO JUIZ em virtude do Princípio da Proporcionalidade…

Este Plano de Curso poderá sofrer alterações a critério do professor e/ou da Coordenação. PLANO DE CURSO 2012/2 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA TURMA: 6º CN UNIDADE DE TRABALHO OBJETIVO(S) DE ENSINO (POR UNIDADE) DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DE ENSINO ATIVIDADES TOTAL DE ESTRATÉGIAS DE PRÁTICAS / AULAS ENSINO INTERDISCIPLINARES / OUTRAS Plano de curso. Conhecer o professor; Proporcionar aos alunos uma visão geral dos…

DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (Art.146 a 149, 150, 154-A e 154-B, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser…

Processo Penal. Requer, destarte, que após o recebimento do presente recurso e atendidas às formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para apreciação do Egrégio Tribunal ________, com as razões expostas. Termos em que, Pede deferimento. _____________, 21 de fevereiro de 2011. _________________ OAB/SP nº_________ *21 de fevereiro = 5 dias. Mas e o prazo de 8 dias para apresentar as razões? Pode mudar na outra peça ou vale o…