JPlano De Aula

Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA
DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11
Tema
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita.
Analisar, no curso da execução da medida de segurança, a cessação da periculosidade do agente, tanto para a segurança da sociedade em que vive, quanto para a sua própria segurança. Reconhecer as espécies de medidas de segurança e sua extinção. Estrutura do Conteúdo
1.Conceito
2. Natureza Jurídica e suas funções, genéricas e específicas..
3. Pressupostos para aplicação.
4.Distinção entre Pena e Medida de Segurança.
5. Espécies
6. Prazo de cumprimento da medida de segurança : duração.
7. Exame de Cessação de Periculosidade
8. Medida de Segurança Substitutiva. 8.1 Semi-Imputabilidade 8.2 Superveniência de Doença Mental 8.3 Duração
9. Extinção.
Indicação Bibliográfica
? Leia os arts. 96 a 97, do Código Penal.
? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais:
- REsp. 32409/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 16/12/2003, disponível em: http://www.stj.jus.br.
- HC n. 0018472-98.2010.8.19.0000., Oitava Câmara Criminal, Rel. Des. Eunice Ferreira Caldas, julgado em 10/06/2010, disponível em: http://www. tjrj.jus.br.
- HC 147.343-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 5/4/2011, disponível em: http://www.stj.jus.br.
-HC 125.342-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/11/2009, disponível em: http://www.stj.jus.br. Aplicação Prática Teórica
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido