Penal Iii Pucrs

INTERROGATÓRIO DO RÉU NO PROCESSO PENAL Voltaire de Lima Moraes Mestre e Doutor em Direito pela PUCRS, Desembargador do TJRS , Professor da Faculdade de Direito da PUCRS SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Natureza jurídica; 3. Questões tópicas; 4. Nulidades; 5. Conclusões. 1. Conceito O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz competente para apreciar a ação…

Simulado de História 1º ANO 1º (PUCRS ) Considere as afirmativas abaixo, sobre a chamada Guerra do Peloponeso e seus desdobramentos para o mundo grego, no século V a. C. I – Atenas, defensora da ordem política democrática, liderava a Confederação de Delos, a qual rivalizava com a Liga do Peloponeso, encabeçada por Esparta, que apoiava os sistemas políticos aristocráticos. II – A influência ateniense tinha como uma de suas bases principais o incremento do sistema comercial sob seu controle,

Direito Penal III Prof. Rogério Maia Garcia Atividade Extra (11/06/2014)1 Vale até 1,0 na nota final da P22 Nome: Daniel Melo da Rosa 01. A partir dos princípios constitucionais informadores da pena e de sua execução, disserte criticamente sobre o instituto do Regime Disciplinar Diferenciado. 02. Disserte sobre o instituto da Progressão de Regime, estabelecendo a distinção dos requisitos para sua concessão a partir do tipo penal do qual resultou a condenação. 03. Disserte

do que o alumínio. E) o magnésio tem símbolo Mg e é o mais eletropositivo. D) em cada 100mL dessa solução, existem aproximadamente 9,0mols de álcool etílico. E) para separar os componentes dessa mistura, é possível empregar decantação. PUCRS Concurso Vestibular 1 www.pucrs.br Verão 2013 INSTRUÇÃO: Para responder à questão 5, analise o texto a seguir. Há um velho ditado que diz que os mortos não contam histórias. Contudo, a colaboração entre…

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxx Autos nº XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado XXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – RELATÓRIO O ilustre representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado, dando-o como incurso nas penas previstas no artigo 33,…

eletrônico na rede internet, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Art. 3º A interceptação das mensagens via correio eletrônico, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta…

caracterizado tráfico. Sendo assim, é de suma importância saber qual o posicionamento dos Tribunais Superiores, órgãos jurisdicionais de competência maior, sobre os critérios definidores do enquadramento no crime de tráfio de drogas e na infração penal de usuário de substâncias entorpecentes. Palavras-chave: Lei de Drogas. Política Nacional de Drogas. Usuário. Traficante. 2. SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. Do preambulo da Lei nº. 11.343/06 que institui o Sistema…

Professora e Supervisora do Setor de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito. Pesquisadora do Instituto de Bioética. Professora de Ética do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Medicina e Ciências Médicas da PUCRS. . Tatiane Regina Amando Vidal Acadêmica do curso de graduação em Direito. Bolsista de iniciação científica do programa BPA-Interesse Institucional/2012. . RESUMO: O plágio tem sido objeto de crescentes preocupações no meio…

relativas aos Direitos Humanos. Tal vinculação veio ratificar a exceção posta ao comércio de órgãos. O presente estudo visa verificar o bem jurídico tutelado no crime de tráfico de órgãos, partindo de pressupostos e conceitos basilares do Direito Penal Brasileiro. Com isso, mostrar valores dos Direitos Humanos que são erradicados de maneira unilateral e desmoralizados. Sob a ótica multidisciplinar, analisar-se-á a lei 9.434/97 – lei que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do…

expor as principais características acerca interceptação telefônica apresentando seu conceito, os casos de admissibilidade e inadmissibilidade, a sua regulação no ordenamento jurídico brasileiro, além de sua utilização como meio de prova no processo penal. Para atingir o referido objetivo, utilizou-se como embasamento teórico a analise da Lei 9.296/96, a doutrina e a jurisprudência relativos ao tema. Adentrando ao tema destacamos que interceptação telefônica é uma medida cautelar…