Pedido Reconsideração Assistencia Judiciaria Gratuita

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..

.............................................................. 20 5.2 Condições da ação............................................................................................................ 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................ 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3…

arqueológicos, em terras de domínio público ou particular, constituise mediante permissão do Governo da União, através da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo. Art. 9o O pedido de permissão deve ser dirigido à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, acompanhado de indicação exata do local, do vulto e da duração aproximada dos trabalhos a serem executados, da prova de idoneidade…

. joó Capítulo I Da Seguridade Social (Arts. 193 a 206) Seção I - Disposições Gerais (Arts. 193 a 195) Seção II - Da Saúde (Arts. 196 a 200) Seção III - Da Previdência Social (Arts 201 a 204) 106 106 107 107 Seção IV - Da Assistência Social (Arts. 205 c 206) 108 Capítulo II Da Educação, da Cultura e do Desporto (Arts. 207 a 223) Seção I - Da Educação (Arts. 207 a 213) Seção II*- Da Cultura (Arts. 214 a 220) Seção III - Do Desporto (Arts. 221 a 223) …

inibitórias 5.1.1.3. Ação de remoção do ilícito 5.1.2. Ações executivas 5.1.3. Ações cautelares 5.2. Ações coletivas stricto sensu ou dissídios coletivos 16/2961 5.3. Ações coletivas lato sensu 6. CONDIÇÕES DA AÇÃO 6.1. Possibilidade jurídica do pedido 6.2. Legitimidade das partes 6.2.1. Legitimação extraordinária e substituição processual 6.2.2. Legitimação autônoma para a condução do processo 6.3. Interesse processual Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de…

de império, como o tributário, por exemplo. Não abrangendo as sociedades de economia mista e empresas públicas; trata-se de pessoas privadas que exercem função típica (embora não exclusiva do Estado), como as de amparo hipo-suficientes, de assistência social, de formação profissional. 19 Direito Administrativo Empresa pública Pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica com capital exclusivamente público, de uma ou várias entidades públicas, para…

.................................................................... 20 5.2 Condições da ação ............................................................................................................. 20 1 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido................................................................................. 21 5.2.2 Legitimidade ............................................................................................................... 22 5.2.3 Interesse de agir ..