Pedido De Alimentos

inscrita no CPF/MF sob nº ___, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente; AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de EDUARDO ___, brasileira, divorciado, engenheiro, portador do R.G. nº ___ e CPF/MF nº ___, residente e domiciliado na ____, __, ___, ___, Itu/SP, pelos motivos que passa a expor: DOS FUNDAMENTOS Pelos fatos e…

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,…

IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO Quanto ao pedido de pensão por parte dos pais de Pedro, tal pedido é juridicamente impossível, pois não é abarcado pelo ordenamento jurídico, vez que no tocante a possibilidade jurídica do pedido, tem-se que o pedido deve estar em consonância com o ordenamento jurídico, pois deve ser certo, regular e possível, uma vez que o juiz irá apreciar pedido devidamente aceito. Segundo Frederico Marques, "ninguém pode invocar a tutela jurisdicional formulando…

03228-110, vem por intermédio dos seus advogados que a esta subscreve, com mandato procuratório em anexo, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, na melhor forma de direito, propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em desfavor de MAURÍLIO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Manuel Rodrigues Mexelhão, nº 16-A, Jardim Selma - Santo Amaro/SP - CEP: 04431-090, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: I –…

pelo divórcio. Dos Alimentos Provisórios Quanto aos alimentos provisórios, conforme relatado nos fatos, a Requerente, durante a constância do casamento, nunca trabalhou, pois, dedicou-se aos cuidados do marido, dos filhos e da casa, ficando fora do mercado de trabalho durante 21 anos. Contudo, procurou por inserir-se, novamente ao mercado, mas não obteve êxito. Sendo assim, o art. 4° da Lei n. 5.478/68, dispõe que: Art. 4º As despachar o pedido, o juiz…

Etapa 1 - Passo 4 (Equipe) Reunir-se com a equipe e, com base no caso descrito no desafio, elaborar uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais. A petição deve, além de conter os fatos narrados no desafio, estar fundamentada na legislação pertinente, na doutrina especializada e nos acórdãos pesquisados. A petição deve: 1- Estar devidamente fundamentada na legislação pertinente, notadamente o dispositivo genérico das cautelares, previsto no artigo 801 do CPC e os…

Natal-RN, CEP 59030-500, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador, conforme instrumento de procuração anexa, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Em face de EUGÊNIO MARCELO DE CASTRO DA SILVA, brasileiro, divorciado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 451.869, inscrito no CPF/MF sob o nº 271.878.704-00, residente e…

ALIMENTOS PROVISIONAIS – arts. 852 a 854 CONCEITO: são alimentos “que a parte pede para seu sustento e para os gastos processuais, enquanto durar a demanda” (Humberto Theodoro Jr.). A doutrina entende por alimentos tantos as provisões necessárias à alimentação humana, bem como os bens destinados à satisfação de outras necessidades básicas ao ser humano e que sejam indispensáveis ao convívio social. Os alimentos são legítimos quando prestados por direito de sangue ou em razão de…

profissional situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1000, Centro, Fortaleza- CE, CEP. 81.900-000, no Estado de Goiás, onde recebe intimações, vem à presença de V. Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face do REQUERIDO, Sr. TOMÁS DE AQUINO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 45.256 SSP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 333.444.555-88, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº…

_______________________, brasileira, divorciada, servidora pública, portadora do ________________ e do CPF nº ____________, residente e domiciliada na _______________________, vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra ____________________, brasileiro, divorciado, médico, portador do RG _________________, residente e domiciliado na Avenida ________________________, pelas razões de fato e de direito que passa…