Peca De Fraude Contra Credores

proferida em face da Fazenda Pública (artigo 730 do CPC) e o devedor-executado de alimentos (artigo 732 do CPC), já que, em ambos os casos, os embargos à execução continuam a ser o remédio que a Fazenda Pública e o devedor de alimentos podem apresentar contra uma sentença que os condene a cumprir uma obrigação. Natureza do título Modalidade de execução Defesa do executado Regramento legal Título executivo judicial Cumprimento de sentença lato sensu Impugnação Artigo 475-J e §…

Final: Com base no que foi apresentado, neste estudo, buscou-se elencar os aspectos básicos e fundamentais que constituem os Fatos, Atos e Negócios Jurídicos, bem como toda a gama de informações que se desdobram de seu conteúdo. Sendo, portanto, uma peça primordial e de importância singular para a formação e estruturação de todo o arcabouço teórico que integra os conhecimentos de um Operador do Direito. Não obstante a isso, deve-se ainda destacar o fato que o conteúdo explanado é…

de execuções especiais, e, para a maioria da doutrina, essa modificação advinda com a lei 11.232/2005 permanece da mesma forma, ou seja, como processo autônomo de execução. Quanto a execução contra a Fazenda Pública não há qualquer dúvida que não foi afetada pela lei 11.232/2005. No que tange a execução contra devedor insolvente, mantém-se a execução por processo autônomo (STJ, inf. 435, Resp. 1.138.109/MG). * Já quanto a execução de alimentos, existem alguns problemas. Na…

publ. em 27.09.95, AI n. 5228, Rel. Dês. Fátima Nancy. Jurisprudência selecionada: “A execução por quantia certa tem por objeto a expropriação de bem do devedor para a satisfação do direito do credor, como estatui o art. 646 do CPC, e enquanto não é satisfeito integralmente o seu crédito pode o credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução…

DEVEDOR, em que tem lugar o CONCURSO UNIVERSAL (art. 751, III), REALIZA-SE A EXECUÇÃO NO INTERESSE DO CREDOR, que adquire, PELA PENHORA, o DIREITO DE PREFERÊNCIA sobre os bens penhorados. INSOLVÊNCIA CIVIL Conforme a definição de Maria Helena Diniz (Dicionário Jurídico), a insolvência civil é o “estado em que se encontra pessoa, que não exerce atividade empresarial, de não poder pagar a seus credores as obrigações assumidas, A penhora é instituto do Direito Processual. Não…

investigar a situação pessoal dos sócios da empresa devedora na busca por bens que, seja por motivo de gestão ruinosa da pessoa jurídica, seja por desvio de capital e bens da pessoa jurídica para o patrimônio pessoal dos empresários, possam satisfazer os credores por meio do pagamento de débitos contraídos pela pessoa jurídica. “A admissão, pelas sociedades, do princípio da personalidade jurídica, deu lugar a indivíduos desonestos que, utilizando-se da mesma, praticassem, em proveito…

publ. em 27.09.95, AI n. 5228, Rel. Dês. Fátima Nancy. Jurisprudência selecionada: “A execução por quantia certa tem por objeto a expropriação de bem do devedor para a satisfação do direito do credor, como estatui o art. 646 do CPC, e enquanto não é satisfeito integralmente o seu crédito pode o credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução…

..........................13 Fraudes.............................................................................................................................15 Erro Contábil...................................................................................................................19 Incongruências Contábeis................................................................................................24 Fraudes Administrativas................

............................... 5.5 DO ESTADO DE PERIGO................................................................. 5.6 DA LESÃO......................................................................................... 5.7 FRAUDE CONTRA CREDORES...................................................... 6 CONCLUSÃO 1 CONCEITO Os “negócios jurídicos”- na palavra de Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à…

.........................................11 5.2 FRAUDE CONTRA CREDORES....................................................................................12 6 CONCLUSÃO......................................................................................................................15 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................18 1 INTRODUÇÃO A peça acadêmica elaborada proporcionou…