Ação de nunciação de obra nova

DA COMARCA DE _________ Sumário: Ação de nunciação de obra nova NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR, (qualificação do casal + endereço), vem, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de nunciação de obra nova, com fundamento nos artigos 934 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 1.301 e 1.302 do Código Civil, contra NOME DO DEMANDADO, (qualificação + endereço), expondo e requerendo o seguinte: RELATAR OS FATOS - EXEMPLO: 1. Os requerentes são proprietários do imóvel sito na ____ (endereço do imóvel), conforme comprovam com a matrícula anexa (doc. nº 2). 2. O demandado é proprietário do imóvel sito na _____ (endereço do imóvel), vizinho ao imóvel dos suplicantes, localizado no lado direito de quem de quem de frente olha as referidas propriedades. 3. O imóvel do réu consiste numa residência de alvenaria de dois pavimentos, cuja parede lateral faz divisa com o terreno dos suplicantes, possuindo um recuo central distando menos de um metro e meio da divisa. 4. No dia de ontem, pela manhã, os demandantes foram surpreendidos com a perfuração da parede localizada noaludido recuo, para a construção de uma janela, mesmo com as ponderações dos requerentes de que tal abertura é ilegal, posto que localizada a menos de um metro e meio da divisa. 5. Conforme se vê pelas fotos anexas, é possível observar os trabalhos de abertura da parede e, junto à obra, esquadrias de madeira próprias…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx/MG. Processo nº.: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casados com separação de bens, por seu advogado infra-assinado, instrumentos de mandato anexos (doc. 01-02), nos autos da ação de NUNCIAÇÃO DA OBRA NOVA que lhe movem xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm, no prazo legal, apresentar sua CONTESTAÇÃO…

pelo nunciado, a fim de impugnar a decisão que ratificar ou determinar o embargo da obra. Deferida a ratificação, ou o embargo judicial, caberá agravo de instrumento, a teor do art. 522 do CPC, legitimando-se o réu. O prazo de dez dias fluirá da juntada aos autos do mandado de embargo (art. 938 do CPC). Do ato judicial que ratifica o embargo extrajudicial, ou defere o embargo judicial (art. 937 do CPC), cabe agravo de instrumento (art. 522 do CPC), ensejando a suspensão dos efeitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE /SP – A QUEM COUBER A PRESENTE DISTRIBUIÇÃO. NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE FULAO DE TAL, ....................... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em desfavor de ............................., com fundamento legal nos Artigos 186 e 927, 1.277, 1.301, 1.308 e 13012 todos do Código Civil, Art. 934…

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA NO CARÁTER PROCESSUAL E SEUS OBJETIVOS PRÁTICOS. Resumo O artigo trata do instituto de procedimento especial da denominada Ação de Nunciação de Obra Nova no caráter processual demonstrando no presente como ela é regulada no ordenamento jurídico brasileiro, seus objetivos, o seu cabimento bem como sua praticidade, abordando em doutrinas a sua forma de uso em suma como remédio processual específico para solução de conflitos no…

Ação de Nunciaçã ode obra nova Conceito: Primeiramente, cabe a referência de que a referida ação vem regulada pelo nosso CPC nos seus arts. 934 a 940. Sendo que, em linguagem mais moderna é utilizada a nomenclatura “embargo de obra nova”[1]. A ação de nunciação de obra nova constitui-se naquela ação destinada à pessoa que está sendo prejudicada e tem a “pretensão de impedir que o prédio de sua propriedade ou posse seja prejudicado na sua natureza, substância, servidões ou fins a que se…

saúde, inscrito sob o CPF nº 147.556.808-61, portador de carteira de identidade nº 26.732.596-3/DETRAN, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Trindade, nº 229, Bairro Campo Grande, CEP nº 220.91.000, vem, diante de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (PROCURAÇÃO em Anexo 1), com escritório situado à Rua Moncorvo Filho, n. 8, Centro, Rio de Janeiro, onde recebe notificações e intimações, propor a AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM LIMINAR C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA…

estrelas, bairro 20 estrelas, Teresina-PI, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” em desfavor de NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado no Bloco 12, apartamento nº 101, Condomínio 20 estrelas, bairro 20 estrelas, Teresina-PI, com fundamento legal nos Arts. 186 e 927, 1.277 e 1.301, todos do Código Civil e Art. 275, II, do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. NUCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado à Rua ________, Bairro ________, CEP: _________, ___________, ___, vem por intermédio da seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente…

autora administra a casa QUE PERTENCIA AO SEU PAI. Portanto, a mesma possui legitimatatio ad causam. A fim de evitar que obra prejudique o referido imóvel. A doutrina tem reconhecido a legitimidade ativa para tal ação ao proprietário ou possuidor, que possa ser prejudicado pela obra nova, bem como, ao titular do domínio, o usufrutuário, o usuário, o habitacionário, o comandatário, ou qualquer outro titular de direito real do uso ou fruição, o…