Peça De Nunciação De Obra Nova

certo que, mesmo com as alterações do Código Civil, para fins processuais foram mantidas as regras no que tange à posse nova (força nova) e à posse velha (força velha). 1 Assim, se a ação for proposta até um ano e dia do fato, será processada de acordo com os procedimentos especiais; caso contrário será processada pelo rito ordinário. Diferenças procedimentais posse força nova ou força velha: Cumpre observar que, na prática, existem poucas diferenças quanto ao processamento num ou…

Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 partes distintas: Redação de peça profissional, valendo 5 pontos, sobre tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual; respostas a 5 questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo 1 ponto cada. As provas…

prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial; SEMANA 3 - Foi proposta ação de despejo para uso próprio por José em face de Célio, distribuída para a 1ª Vara Cível da Capital. Por outro lado, o réu promove ação de nunciação de obra nova em face do autor, alegando que o réu promove a construção de um prédio no terreno vizinho, que causa rachaduras no imóvel que ocupa como locatário, distribuída para a 5ª Vara Cível da mesma comarca. Indaga-se: As ações são…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI I EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO - PRO FISSIONAL APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”,da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de…

pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$ 749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Questão: elabore a peça processual adequada ao caso em comento. Medida Cautelar terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 10:22 Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado,…

Revista de Direito Imobiliário | vol. 2 | p. 9 | Jul / 1978DTR\1978\122 Hely Lopes Meirelles Advogado e Professor de Direito em São Paulo Área do Direito: Civil; Processual Sumário: - 1.Ação de indenização de danos de vizinhança - 2.Ação de nunciação de obra nova - 3.Ação demolitória e caução de dano iminente - 5.Ação de travejamento em parede divisória - 6.Ação de passagem forçada - 8.Ações possessórias - 10.Ações de condomínio - 11.Ações de loteamento 12.Pedido cominatório…

direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicilio ou de eleição, não recaindo o litigio sobre direito de propriedade, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.” (grifo nosso) ------------------------------------------------- Portanto, equivocada se mostra a respeitável decisão de primeira instancia, tendo em vista que o litigio apresentado na inicial recai sobre direitos…

sentença a ser proferida declarará qual é a conta correta e definira quem é o credor do saldo porventura apurado. A decisão já conterá o comando de pagar quantia certa e valerá como titulo executivo judicial, a ser exigido nos mesmos autos, em uma nova fase processual: o cumprimento de sentença. Sucumbência na ação de exigir contas Na primeira fase da ação de prestação de contas, a sentença condenara o vencido ao pagamento de honorários de advogado, conforme considere a ação procedente…

iphan.gov.br– documento impresso em anexo). O IPHAN é autarquia federal, ou seja, pessoa jurídica de direito público ligado a Administração Pública Federal. Sendo assim, por tratar-se de imóvel tombado pela Autarquia em questão, é de interesse deste a obra de recuperação e, por isso, a competência para apreciar a pretensão é da Justiça Federal, e não da Justiça do Estado, como bem informa o art. 109 da CF/88: b) Ilegitimidade Ativa ad causam(Arts. 3º e 6º do CPC) I.12. Ainda…

e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Quando se trata de imóveis o foro será o da situação da coisa. Entretanto, poderá ser o domicilio do réu ou em foro de eleição se não discutir posse ou propriedade. Só existem três ações que versam sobre a posse: reintegração da posse em caso de esbulho, manutenção da posse em caso de turbação e interdite proibitório em caso que a posse está sendo ameaçada. Nunciação de Causa Nova: é referente a embargos de obras novas. São ações que…