Peças Processuais Empresarial

inconstitucionalidade, tanto no plano formal como material. E que dada, tais inconstitucionalidades, vêm produzindo efeitos negativos para o aceso ao judiciário, prejudicado o mais necessitado, o consumidor. Antes de ingressar na abordagem hermenêutica e processual, segue a transcrição literal do artigo para sua futura análise; Art. 285-B – Código de Processo Civil. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o…

pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: Vanessa Da Ana CURSO:_________________________________________________________________ ALUNOS/ R.A. nº.: ________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

encontra-se atualmente em fase de sanção presidencial. O texto até então consolidado revela uma preocupação do legislador ordinário em conferir maior efetividade aos princípios constitucionais no âmbito processual, tornando-o mais simples e célere, sem descuidar-se da higidez dos atos processuais tendentes a garantir a eficiência, justiça e equidade do provimento jurisdicional. Essa tendência revela-se, por exemplo, na previsão de que as demandas sejam julgadas em ordem cronológica, evitando que

estágio. MODALIDADES DE ESTÁGIO ESTÁGIO INTERNO (ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO) – Realizado nas dependências do NPJ, compreendendo tanto a prática simulada (peso 3) quanto a prática real (peso 7) nas ÁREAS: cível, penal, previdenciária, empresarial/consumidor e trabalhista. Constitui-se no Estágio Curricular Obrigatório. ESTÁGIO EXTERNO - Realizado em locais conveniados com a FACULDADE ALFREDO NASSER. As atividades de estágio caracterizadas como práticas jurídicas…

prestação de serviços jurídicos e honorários advocatícios, em que são partes, de um lado: CONTRATADO: VANZO ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.890.076/0001-53, localizada à Rua Paraná, nº 3033, Ed. Centro Empresarial Formato, 5º andar, Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representada por seu sócio Nilberto Rafael Vanzo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 33.151-B. De outro lado: CONTRATANTE: BINA E SIQUEIRA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Embargante: Lojão das Peças Ltda Embargado: Josué das Quantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSUÉ DAS QUANTAS (“Embargado”) solteiro, autônomo, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.444.222-11, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000 –…

preâmbulo da peça Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). Atividade empresarial…

Direito civil. 26. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. v.7. DIREITO EMPRESARIAL EMENTA Introdução ao Direito Empresarial; Estruturas Econômicas: Empresário Individual e Sociedades; Empresário Individual; Obrigações Empresariais. Teoria Geral do Direito Societário; Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica; Nome Empresarial; Contrato Social; Capital Social; Estabelecimento Empresarial; Sócios; Administração da Sociedade; Classificação das Sociedades; Sociedades do

falir, o que temos é um instituto privativo de quem ocupa esta condição, apenas o comerciante pode falir. Complementando com Mazzafera “ O Empresário é aquele que pode falir, e, nessa categoria inclui-se o emancipado, as sociedades mercantis ou empresariais, o ex-empresário (pessoa física ou jurídica) insolvente por um período de dois anos após cessação de espólio do devedor empresário, a mulher casada empresário e o menor com mais de dezesseis anos que mantém estabelecimento…