Peças Obrigatórias No Agravo De Instrumento

considerações pertinentes ao agravo de instrumento e sobre a educação com instrumento de remissão da pena, trazendo os aspectos mais importantes e atuais sobre os mesmos. 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O AGRAVO EM EXECUÇÃO: O agravo em execução também pode ser chamado de agravo inominado, pois seu formato não encaixa - se nos outros modelos de agravo do processo civil (agravo de instrumento, agravo retido e agravo regimental), assim a jurisprudência adotou essa nomenclatura. O agravo em…

Excelentíssima Senhor Desembargador Osmando Almeida, Relator do Agravo de Instrumento n. PROTOCOLO INTEGRADO P/ BELO HORIZONTE/MG (Comarca de Uberlândia/MG) xxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N., em tramite perante a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sendo o Agravado, o xxxxxxxxxxx, outrora já qualificado, vem, com fulcro no art. 557, § 1º do Código de Processo Civil brasileiro, e no…

CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória de flhs (...) que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao ora Agravante, pelo R. Juízo da 111º VARA CIVIL DE BELO HORIZONTE/MG, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA de NULIDADE CONTRATUAL sob o nº (...), em que acompanham a presente peça de interposição. Justiça a interposição do presente recurso na modalidade de instrumento em virtude de verificação de…

Agravo O agravo ataca decisões interlocutórias. Artigos para o caso gerador: Art. 522 à 529, 532, 544, 545 e 557 todos do CPC. Nos EUA, o procedimento é concentrado, então, não faz sentido, o instrumento do agravo Já aqui no Brasil, o sistema é muito extenso e, portanto, temos o instrumento da tutela antecipada e, por causa disso, temos também o agravo, o que torna a justiça ainda mais morosa. O agravo funciona como uma proteção já que, a tutela antecipada pode vir a trazer danos…

Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelo que expõe e requer o seguinte. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo concedeu medida de cautelar de exibição, quando deveria ter concedido a busca e apreensão dos documentos pleiteados, ficando evidente o prejuízo do agravante. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, com a concessão do seu efeito ativo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito…

tramita do MM. Juízo da 00ª Vara Cível da Comarca da Capital, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, tempestivamente, INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do inciso III, do artigo 527, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passam a expor. ASSIM SENDO, REQUER AO MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR, QUE SEJA O PRESENTE AGRAVO RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO, haja vista a possibilidade de causar lesão grave e de difícil reparação,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº XXXX ORIGEM: Xª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP AGRAVANTE:XXXX AGRAVADO: XXXXXX XXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXXXXX, casado, portador do RG nº XXXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua ................................., CEP ............, na cidade de Ribeirão Preto/SP

AUTOS ORIGINÁRIOS XXX.XX.XXXX-XX COMARCA DE IPATINGA FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, número de documentos, endereço, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Ipatinga, MG, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO onde o Agravante contende com SICRANO DE TAL, estando as razões recursais em…

Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra a decisão interlocutória exarada pela MM. Juíza da 1ª Vara Cível do Juízo Regional de São Miguel Paulista do Foro da Capital, decisum este que INDEFERIU AS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Requer-se, pois, o conhecimento do agravo e, a posteriori e de antemão, a antecipação de tutela recursal com o fito de…

Agravo de Instrumento “TRABALHO” 01) CONCEITO O Agravo de Instrumento está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado,…