Peça pratica v-exame da oab

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Trata-se de ação de consignação em pagamento, com previsão no art. 164, I, do CTN, tendo em vista que a Fazenda Municipal se recusa a receber a prestação tributária apenas quanto ao valor do imposto devido. O Fisco condicionou o recebimento do pagamento do imposto ao pagamento da taxa de conservação de vias e logradouros públicos, o que torna a ação de consignação o meio hábil para a liberação da dívida fiscal relativa ao IPTU, pretendendo o contribuinte eximir-se de pagar a taxa, que reputa inconstitucional. Estrutura da Peça: Fato – A Fazenda Municipal subordina o pagamento do IPTU ao pagamento da taxa, reputando o contribuinte inconstitucional a segunda exação. Direito – O Fisco não pode subordinar o pagamento de um tributo a outro, eis que são obrigações autônomas, oriundas de fatos geradores distintos. Caso assim proceda, deverá o contribuinte consignar em Juízo o valor devido. Solução- O contribuinte deverá recolher apenas o valor do IPTU, mediante a propositura da ação de consignação em pagamento, de acordo com o artigo 164, I do CTN, liberando-se da obrigação tributária existente. Pedido a) citação do réu para levantar o depósito ou oferecer resposta (b) seja deferido o depósito do valor do IPTU devido, tornando inexigível o crédito tributário corespectivo; c) seja julgado procedente o pedido, declarando-se extinta a obrigação tributária d) seja o réu condenado em custas e honorários advocatícios; e) Protesta pela…

Física I Aula Prática: Medidas e Erros (Detalhamento PLT 150 – página 17) 1_ Objetivos: - Conhecer um paquímetro e um micrômetro - Medir as arestas de um bloco de alumínio - A partir dasmedidas efetuadas discutir erros e medidas - Encontrar o Volume da peça medida - Encontrar a densidade da peça - Determinar a proporção de erros, utilizando os valores encontrados 2_ Teoria(Buscar a leitura e explicação no PLT 150) 2.1 Algarismos significativos (Detalhamento PLT 150) 2.2…

FATTINI, C. A . Anatomia humana básica. | | | | |Terminologias. | | |SOBOTTA, Johannes. Atlas de anatomia humana. v.1 e 2. | | | | | | | |Internet. …

AULA+ PRÁTICA SIMULADA - V Aula 1 – Apresentação do Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Disciplina: CCJ0048 – Prática Simulada IV (Cível) – Currículo 110 AULA 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PRÁTICA SIMULADA V PLANO DE ENSINO Contextualização No início do último ano do curso o estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim…

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Tel.: (11) 3346-6205 MANUAL DE ATIVIDADES DA PRÁTICA JURÍDICA ANO LETIVO 2006 Qualidade CURSO DE DIREITO Núcleo de Prática Jurídica Sumário: 1. PRÁTICA JURÍDICA – OBJETIVOS .................................................................. 1 2. GRADE DAS ATIVIDADES PRÁTICAS............................................................. 1 3. INSCRIÇÃO…

Encontrar o volume da peça medida. • Encontrar a densidade da peça. • Determinar a programação de erros, utilizando os valores encontrados. 1- Material Utilizado: |MATERIAL POR GRUPO | |Quantidade |Descriminação do Material |Especificação (se | | | …

PRÁTICA DE MEDIÇÕES COM PAQUÍMETRO Responsável do LAMED pela prática:Gustavo Data: 10/06/13 Aluna: Marlon Carvalho Rodrigues Descrição: Nessa prática, o instrumento utilizado foi o paquímetro do fabricante Mitutoyo, com a identificação Ser.No.06829424 e com o valor de uma divisão igual a 0,02 mm. Utilizei uma peça de número 22. Desenvolvimento: Comecei medindo o diâmetro externo da peça, medindo 5 vezes e depois tirei a média desses cinco valores,…

Belo Horizonte, 2012 Laboratório de Física Geral I: Relatório da Terceira Aula Prática Relatório referente à aula de sábado, dia 18/08/2012, sobre Medidas de precisão, na disciplina de Laboratório de Física Geral I, no curso de Engenharia Elétrica, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Belo Horizonte, 2012 RESUMO Este relatório apresenta dados de um cálculo de volume de uma peça mecânica usando…

Ambiente PRÁTICA 1: PAQUÍMETRO. Nome: Alice Castro Dantas Matrícula: 347069 Turma: 33A Professor: Rodrigo Fortaleza Março de 2012 Sumário: Objetivos ........................................................................................................................................3 Material Utilizado...........................................................................................................................3 Fundamentos…

Atividade Prática: ”Impulsão” Objetivo: Determinar a impulsão que a água exerce sobre o corpo. Introdução teórica: A impulsão é uma força exercida sobre o corpo pelo fluido onde ele se encontra parcial ou totalmente imerso. Tem direção vertical, sentido de baixo para cima e valor igual ao peso do volume de fluido deslocado. A impulsão (I) determina-se entre a diferença do peso real (P real) e do peso aparente (P aparente). O peso real é o peso que um corpo realmente pesa e o peso…