Peça Processual Oab 2009 2

foi contratado na data de 01 de janeiro de 2009, sem CTPS assinada, para exercer a função de frentista nesta cidade de Santarém, percebendo mensalmente o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ao mês. Este valor foi acordado com o intuito de cobrir possíveis horas extras e trabalhos realizados em dias de repouso. Na data de 15 de abril de 2015 o reclamante foi demitido sem aviso prévio e até a presente data não recebeu a recisão a que tem direito. 2. DA JORNADA DE TRABALHO O…

especial, a judiciária) o dever impostergável de propiciar a todos os seres viventes nesta pátria o acesso universal do direito à saúde, como consectário lógico do já anteriormente assegurado direito à vida. E o instrumento processual, corporificado neste writ, se afigura como meio apto a assegurar a tutela jurisdicional almejada. IV – D A J U R I S P R U D Ê N C I A [pic] É pacifica a Jurisprudência em casos semelhantes ao…

instaladas no endereço da Requerente; 2 – Devido a vários problemas e péssima prestação de serviços da Requerida, a Requerente optou pela portabilidade das linhas, migrando para a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), exatamente no dia 10/07/2009, conforme Ordem Técnica de Serviços – OTS em anexo; 3 – Como a migração se dera no mês de Julho/2009, melhor explicitando em 10/07/2009, a Requerente pagou a conta com vencimento em Agosto de 2009, referente às ligações…

as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo já teve alterações, portanto, deve-se riscar a expressão “qualquer”, pelas razões abaixo constantes: O artigo 01º, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo foi objeto de Argüição de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expressão…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DA 3.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – MANAUS - AMAZONAS PROCESSO N.° 000000000000000000000 INDICIADOS: ALEZALDO E ALEZALDA INCIDÊNCIA PENAL: ART. 333, CPB PEÇA JURÍDICA: ALEGAÇÕES FINAIS ALEZALDO, brasileiro (a), natural de Itacoatiara-AM, RG 11451580-SSP/AM, nascido em 15/11/1975, filho de LUIZ INÁCIO e de DILMA VANA, por seus advogados legalmente constituídos, comparece à ilustrada presença de Vossa Excelência para…

33, caput, da Lei nº 11.343/06, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, nos termos do artigo 55 § 1º, da Lei n° 11.343/06, protestando pela improcedência da acusação que lhe é feita na peça inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O paciente foi preso em flagrante no dia XX de XXXX de XXX por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da Lei 11.343/2006, eis que teria sido detido na posse…

DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal competente. Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso, com as inclusas razões, pede deferimento. Goiânia, 13 de Março de 2014. ______________________________________ OAB – sob nº ____ RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: BRUNO CEZAR GORDO GUIMARÃES Apelado: Ministério Público Autos do Processo nº 831/2006 Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Douta Procuradoria…

Integrantes Geiziane Russani Bueno Kelly Cristina Olivato Zulli Marli Ferreira da Costa Yuri Augusto C. de Marci Souza Lima José Valério Neto (Cajamar) Eldi Marques da Silva Colaboradores Bianca Maria Stievano Claudio Armagne Filho Felipe Perez Segato -2- PALAVRA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO Inicio demonstrando a satisfação de apresentar este guia, que se torna um mecanismo importante para os jovens advogados, e um marco inicial para futuros trabalhos desta…

advogados infrafirmados, constituídos mediante instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Avenida Santos Dumont, nº 1130, Rosarinho, Recife, Pernambuco, onde deverão receber as intimações e demais comunicações de cunho processual, opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nos autos Execução Fiscal em epígrafe, proposta pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL conforme fatos e argumentos que passa a aduzir: 1. PRELIMINARMENTE 1.1. DA…

Pratica Jurídica III Caso 7:Valdileia, trabalha na empresa Milhos Ltda, na cidade de Hortolândia╱GO, exercendo a função de vendedora ocorre que sua empregadora passou a exigir que suas vendedoras usassem lingerie para implementar as vendas. Elabore a peça necessária a fim de proteger o direito a intimidade de Valdileia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE HORTOLANDIA-MG. Valdileia, nacionalidade..., estado civil...,…