Peça Processual Oab 2009 2

| |c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. | |2. Conceito de Parecer: | |a. forma pela qual o profissional do direito apresenta um estudo fundamentado em lei

que é pobre na forma da lei, não reunindo condições financeiras para arcar com o pagamento de custas processuais, honorários periciais, honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio, bem como da sua família. DA BOA FORMAÇÃO DAS PROVAS De acordo com a previsão do art. 830 da CLT, com nova redação dada pela Lei n. 11.925 de 15.07.2009, o ora subscritor da presente peça processual DECLARA, sob sua responsabilidade e sob as penas da Lei, que as cópias colacionadas guardam…

nas Leis nº 1.060/50 e nº 7.510/86, o benefício da justiça gratuita, tendo em vista que o mesmo não tem condições de arcar com os honorários advocatícios ou custear o presente processo judicial sem prejuízo de sustento próprio ou de seus familiares. 2. DOS FATOS O Requerente fora preso em suposta situação de flagrante pelo crime de tráfico de drogas no dia 07 de março de 2014, nesta cidade, por possuir consigo uma pequena quantidade de substância esverdeada, segundo consta dos autos do…

representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, que tramita perante este douto juízo, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, ora executado, todos devidamente qualificados, mui respeitosamente por intermédio da sua Advogada que esta peça subscreve, em atendimento a promoção do Ministério Público, vem requerer tempestivamente, o prosseguimento do feito EM EXECUÇÃO, apresentando para tanto a inclusa memória discriminada de cálculo, requerendo seja o executado…

forma de evitar a prorrogação de competência. O réu poderá ingressar com a exceção de incompetência relativa antes das outras formas de respostas ou concomitante com estas, . . . “(Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro. Forense, 2009. Pág. 309) ( destacamos ) A Excepta ajuizou Ação de Investigação de Paternidade, ora por dependência, no sentido de obter…

Ação de despejo por falta de pagamento PROBLEMA (OAB NACIONAL. EXAME 2007.1 – ADAPTADO) Paulo contratou a locação de um apartamento de propriedade de Carlos. Intervieram como fiadores José e Márcio, todos qualificados no instrumento do respectivo pacto locatício, oportunidade em que renunciaram expressamente ao benefício de ordem na forma da lei civil. No momento, Paulo encontra-se inadimplente com suas obrigações locatícias relativas às três últimas prestações. QUESTÃO: Como advogado…

para diminuir polêmicas em torno de algumas normas • Perfil: Luiz Guilherme Marinoni. Pág. 2 • Ponto de Vista: Guilherme de Souza Nucci. Pág. 3 • Ranking: Confira os 10 livros mais vendidos na Livraria RT. Pág. 6 Perfil Endereços Luiz Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a…

acórdão impugnado. → Extemporâneo = que vem fora de tempo; inoportuno; inesperado. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Na Justiça do Trabalho vigora o ius postulandi, no entanto nada impede que a parte seja representada por advogado, caso em que é indispensável o instrumento de mandato. Em relação à representação processual alguns apontamentos são essenciais para o exame de II fase da prova da OAB. O artigo 37 do CPC admite a juntada tardia de procuração, a fim de evitar prescrição ou…

RITO DO NOVO TRIBUNAL DO JÚRI[1] Guilherme Maia de Carvalho Raygson André Pereira Gomes[2] Sumário: Introdução; 1.Origem e Característica; 2.Princípios; 3.Juízo de acusação; 3.1Pronúncia; 3.2Impronúncia; 3.3Absolvição Sumária; 3.4Desclassificação; 4.”Judicium Causae”; 5.Libelo; 6.Desaforamento; 7.Sessão do Júri; 8.Conclusão. Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor as principais mudanças no Tribunal do Júri, ocorridas na reforma…

e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE 1 – O Requerido declara, nos termos da Lei 1060/50, não possuir condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. 2 - logo, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. 1 - DOS FATOS 3 – Em 17/01/2007, o Réu firmou com o Autor contrato de financiamento na importância de R$ 24.081,03 (vinte e quatro mil oitenta e um reais e três centavos),…