EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

936 palavras 4 páginas
EXMO.(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.

DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA
PROCESSO N°. XXXXXXXXXXXXXXXX.

XXXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, que tramita perante este douto juízo, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, ora executado, todos devidamente qualificados, mui respeitosamente por intermédio da sua Advogada que esta peça subscreve, em atendimento a promoção do Ministério Público, vem requerer tempestivamente, o prosseguimento do feito EM EXECUÇÃO, apresentando para tanto a inclusa memória discriminada de cálculo, requerendo seja o executado intimado a pagar o valor ali descrito de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXX).

A exequente esclarece que o cálculo de liquidação compreende ao período XXXXXXXXXXXXXX até o presente período, conforme o despacho publicado em XXXXXXXXXXXX, onde Augusta Vossa Excelência com notória sapiência entendeu ser desnecessária nova citação do executado, por já ter sido este citado ao apresentar sua justificativa, através do ex adverso constituído às fls. XXXXXXX. Oportuno relatar que, ao longo de todo esse tempo o executado vem se esquivando do seu compromisso, deixando de prestar os alimentos a sua prole, conforme r. sentença de 1º grau.

Súmula 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Caracterizando assim, a desídia do executado no seu dever do pátrio poder, bem como a litigância de má fé do mesmo. Em que pese a já manifestação pelo executado a respeito do pedido de parcelamento da dívida na época exequenda, o executado, até a presente data vem inadimplente com sua obrigação de alimentar sua filha menor. Portanto, a respeito da dívida ora exequenda, deverá o presente feito tramitar sob os preceitos do artigo

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