Peça Processual Oab 2009 2

544 do Código de Processo Civil Brasileiro. Razões em anexo. Assim requer seja o presente, após os trâmites legais, recebido e provido. É o que fica requerido. Salvador, 1º de Agosto de 2014. N. Termos, P. Deferimento. Fulano de Tal OAB/BA xx.xxx AGRAVANTE: xxxx AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RAZÕES DO AGRAVANTE Colendo Superior Tribunal de Justiça, DOS FATOS Narra a denúncia que, no dia 15 de agosto de 2008, policiais militares, em conjunto com a…

TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS Prof. Esp. Elisangela Marcari Direito Processual do Trabalho CONCEITO DE ATO • Ato é todo acontecimento dependente da vontade humana e que tem eficácia jurídica, isto é, produz efeito jurídico. Ato processual é aquele que ocorre no curso do processo e termo é a redução a escrito desses atos. • Ato Processual representa uma espécie de ato jurídico que visa à criação, modificação ou extinção da relação processual. As atividades dos sujeitos da relação…

OAB X EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça 1. LIBERDADE PROVISÓRIA 1.1. Cabimento A liberdade provisória é a medida cabível nas hipóteses de flagrante lícito, tanto na materialidade quanto na formalidade, devendo-se demonstrar que não existe a necessidade de se manter o agente encarcerado. Existem algumas formas de se demonstrar a desnecessidade de manutenção da prisão do agente, o que será devidamente analisado a seguir. Antes de mencioná-las,…

que foi dispensado em 05/08/13 sem justa causa e, ainda, que não recebeu nenhum valor a título de verbas rescisórias. Entretanto, a verdade é outra, e prova-se por simples leitura dos documentos anexos, dos argumentos de defesa e da instrução processual. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. DO CONTRATO DE TRABALHO: MM. Juiz, primeiramente, não há que se falar em vínculo empregatício, haja vista que o reclamante é profissional autônomo, prova disso é que quando da contratação as…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 82º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: 00024292320115020082 JOSE EDSON LIMA RODRIGUES, já qualificado na peça vestibular, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para requerer o que se segue. O RECORRENTE RATIFICA OS TERMOS DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO .

NATAL/ RN 2015 SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS................................................................ 4 2. O CASO ALIMENTAR............................................................................ 5 3. PETIÇÃO NICIAL.................................................................................... 7 4. CONTESTAÇÃO.................................

Civil, responder ao recurso interposto, requerendo o recebimento das CONTRARRAZÕES em anexo, de acordo com a legislação vigente. Termos em que, P. deferimento. Anápolis (GO), em 27 de março de 2013. Luiz Carlos Duarte Mendes Procurador do Estado OAB/GO 7.183 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, COLENDA CÂMARA, ILUSTRES DESEMBARGADORES, EMINENTE RELATOR, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, O Apelante tendo manejado Exceção de Pré-Executividade em desfavor do Apelado,…

locado. Ocorre que Manuel, síndico do Condomínio do Edifício Enfiteuse, alega que consta débito de cotas de condomínio da unidade locada, referente aos meses de setembro de 2012 a maio de 2013 no valor de R$ 5.400,00 reais, além de multa penal de 2% e juros de 1% mês, conforme determinam a convenção e o regime interno do condomínio. FUNDAMENTOS Conforme ocorre em qualquer condomínio e por previsão legal, art. 12 da Lei 4.591/64 e art.1.315 do Código Civil, todos os…

_________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida AULA 01 PONTO: 02 Objetivo da aula: Variação linguistica. Brocardos latinos. Peças processuais. Tópico do plano de Ensino: Direito e linguagem: Processo de comunicação e requisitos para uma boa mensagem. Funções da linguagem: referencial ou denotativa, emotiva, poética, apelativa ou conativa, fática e…

QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o…