Caso concreto 7

Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? R: Embora seja objetiva a responsabilidade dos pais pelos filhos menores (C. Civil , art. 933), é preciso, todavia, para configurar essa responsabilidade que o filho tenha dado causa ao dano e numa situação que, caso fosse imputável, configuraria a sua culpa. No caso nem há que se falar em culpa do filho porque o evento decorreu de fato exclusivo da própria vítima (fato imprevisível) - que exclui o nexo causal. O fato de o filho ser menor de idade e estar dirigindo sem habilitação não foi causa determinante do evento, que teria ocorrido ainda que Antônio fosse maior e estivesse habilitado. Apenas configura uma ilicitude administrativa. O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: A) o Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; B) o Banco responde porque o vigilante estava embriagado; C)

Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter…

exclusivamente pelo que faz. b) Excepcionalmente, uma pessoa pode vir a responder pelo fato de outrem. c) O que é preciso para que isso ocorra? d) Quando ocorre? ➢ Art. 932 do C.Civil – São também responsáveis pela reparação civil: I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II. O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições: III. O empregador ou comitente, por…

Responsabilidade dos tutores e curadores 5. Responsabilidade do incapaz 5.1. Novidade no Código Civil de 2002 5.2. Responsabilidade solidária ou subsidiária? 6. Responsabilidade do empregador ou comitente Aplicação Prática Teórica Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais,…

objetiva. SABER que o patrimonio do incapaz pode ser atingido de forma subsidiária. 1. Responsabilidade civil direta e indireta 2. Diferença entre a responsabilidade civil pelo fato de outrem e responsabilidade civil pelo fato de terceiro 3. Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores. 4. Responsabilidade dos tutores e curadores 5. Responsabilidade do incapaz 5.1. Novidade no Código Civil de 2002 5.2. Responsabilidade solidária ou subsidiária? 6. Responsabilidade do…

estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamento? Resposta fundamentada . Gabarito: RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. Há no caso relação de consumo, porque CICLANO é o destinatário final do produto – vidros instalados em sua casa. Se os vidros foram…

|Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de | | |evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava | | |de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera | | |criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de| | …

, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. Resposta letra D. SEMANA 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só…

art. 186 CC. b) é caso de responsabilidade subjetiva ou objetiva? Justifique as respostas. R- Responsabilidade subjetiva. Depende de comprovação da culpa. CASO CONCRETO 3 Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao…

sobre o tema. A) Somente a I e II estão corretas. B) Somente a I e III estão corretas. C) Somente a II e III estão corretas. D) Nenhuma está correta Paulo foi atropelado por caminhão de transporte de mercadoria de grande empresa multinacional produtora de refrigerantes. Tendo sofrido graves lesões, que lhe causaram invalidez total permanente, Paulo quer ser indenizado por danos materiais e morais. No caso é correto afirmar que a responsabilidade da empresa proprietária do…