CPC 2014

de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta. a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível. b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos. c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral. d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC. 05 - Direito Processual Civil - Ano: 2014 - Banca: FGV - Órgão: OAB Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição…

DA CAPITAL. LOURIVAL BRAGA, brasileiro, divorciado, publicitário, inscrito no CPF sob o n°441.203,179-1,residente e domiciliado na rua dos Mouros, n° 34, Bairro Copacabana, nesta cidade, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua da Fé n° 13, Centro, nesta cidade, vem a V.Exa. propor AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário, em face de JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos…

CASOS CONCRETOS – SEMANA 01 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

JOSÉ, JOAQUIM e MARIA, os requerentes. Dessa união, construiu-se um patrimônio comum avaliado em R$2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais), constituído por uma rede de padarias, na qual trabalhavam junto com Manuel, sua esposa e os requerentes. Fora do casamento, Manuel também teve outro filho, Pedro, que nunca foi registrado, mas o qual tinha sua paternidade reconhecida por Manuel. Este fato, porém, nunca foi do conhecimento de sua legítima família e sempre foi guardado como…

viajante comercial a competência é fixada pela localidade onde haja estabelecimento ao qual esteja o empregado subordinado ou, se não houver, no domicílio do empregado ou na localidade mais próxima. QUANDO O CONTRATO É REALIZADO NO BRASIL PARA TRABALHAR NO EXTERIOR, A AÇÃO PODERÁ SER PROPOSTA NO BRASIL, DESDE QUE O EMPREGADO: SEJA BRASILEIRO ➢ NÃO HAJA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DISPONDO EM CONTRÁRIO QUAL A LEI SERÁ APLICADA? A BRASILEIRA OU DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE…

estaduais e da Justiça federal. Turmas recursais....... 12 AULA 4 Ação Conceito. Condições de legítimo exercício da ação. Condições genéricas e específicas. Específicas positivas e negativas......................... 15 AULA 5 Ação Classificação. Elementos de individualização das ações. Concurso e cumulação de pedidos. Momento da cumulação. Espécies de cumulação. Requisitos da cumulação.................................................. 18 AULA 6 Processo Conceito. Natureza jurídica.…

e o periculum in mora, na forma do Art. 273, do CPC, já que não se trata das hipóteses do Art. 59, §1º, da Lei n. 8.245/91. O pedido de antecipação de tutela (Art. 273 do CPC) é norma geral, aplicável a qualquer processo de conhecimento, e como tal não pode ser afastada da ação de despejo, que se submete ao rito ordinário. Ao final, deverá formular pedido de concessão da antecipação de tutela, liminarmente, para o despejo da locatária, seguido do pedido de confirmação dos seus…

solidários Celso, brasileiro, médico; Marco, brasileiro, menor, estudante e; Eagle SA, empresa norte-americana com filial no Brasil. Com base neste quadro fático, analise as afirmativas abaixo a assinale a alternativa CORRETA: I - A interrupção da prescrição efetuada unicamente contra Celso envolve os demais devedores solidários. II - Marco não pode ser citado pelo correio. III - Se o gerente da filial brasileira da Eagle SA não tiver poderes para receber citação, esta deverá ser…

solidários Celso, brasileiro, médico; Marco, brasileiro, menor, estudante e; Eagle SA, empresa norte-americana com filial no Brasil. Com base neste quadro fático, analise as afirmativas abaixo a assinale a alternativa CORRETA: I - A interrupção da prescrição efetuada unicamente contra Celso envolve os demais devedores solidários. II - Marco não pode ser citado pelo correio. III - Se o gerente da filial brasileira da Eagle SA não tiver poderes para receber citação, esta deverá ser…