Patrimonio Publico Direito Constitucional

CUSTAS JUDICIAIS EM RAZÃO DA FINALIDADE E DA LEGITIMIDADE PARA AGIR NA AÇÃO POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Belo Horizonte como exigência da disciplina de Elaboração de Projeto de Monografia, do curso de Direito. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE UNI/BH - 2009 SUMÁRIO Resumo................................................................................................................03 Definição do…

Ministério Publico. Posicionamento constitucional O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal). Seus…

Faculdade Católica de Direito Yasmim Martinez Turma: 52 AVlI Trabalho da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito apresentado ao Professor Edgar Borba e ao Curso de Direito da Universidade Católica de Salvador – UCSAL. Salvador 2012 Habeas Corpus Tem origem remota no Direito Romano, no qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. A…

de Defesa do Meio Ambiente Natural Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 1 Resumo A Constituição Federal disciplina alguns remédios constitucionais que podem ser utilizados em defesa dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a ação popular. Este remédio constitucional pode ser utilizado como veículo processual para salvaguardar direitos próprios ou alheios, inclusive os difusos e coletivos, dentre eles, a defesa do meio ambiente natural. Desta forma, o presente…

eles se defendam de atos ilegais praticados com abuso de poder, tornando-se um grande instrumento de liberdade civil e política. A Constituição Federal criou o mandado de segurança coletivo, tratando-se de grande novidade no âmbito de proteção aos direitos e garantias fundamentais, e que poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um…

Direito Processual Constitucional IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÃO POPULAR 2012.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I – DA AÇÃO POPULAR II - DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA III - DA APLICABILIDADE DAS SANÇÕES DA LEI Nº 8.429/92 EM SEDE DE AÇÃO POPULAR CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Cinge-se o presente trabalho na análise do conflito doutrinário e…

ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA LEGITIMAÇÃO ATIVA E PASSIVA NA AÇÃO POPULAR * Flávio de Freitas Rosa * Raimunda Edimer Pena de Castro Orientador: Profº Dr. José Felicio Bergamim RESUMO A ação popular, bem como as outras garantias constitucionais - habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção - são formas de se promover a segurança jurídica no Brasil. A Constituição Federal de 1988 elenca no seu art. 5º, inciso LXIII uma forma de controle da…

PROJETO INTEGRADOR 1° SEMESTRE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS • Trabalho que tem como referencia unir as disciplinas realizadas nesse semestre Palhoça, 02 de Abril de 2012. Autores: © Projeto 2012 Todos os direitos reservados. A menos que especificado, de outro modo, nenhuma parte deste trabalho pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito dos autores. Projeto 2012 Rua dos Pescadores…

SUMARIO 1- INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------ 2 2- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ------------------------------------------------------ 3 3- HABEAS CORPUS ------------------------------------------------------------------------- 4 4- HABEAS DATA ------------------------------------------------------------------------------ 6 5- MANDADO DE SEGURANÇA ----------------------------------------------------------- 7 6- MANDADO DE INJUNÇÃO -------------

AÇÃO POPULAR Luna Kaieny Rodrigues Leitão Luna.kaieny@gmail.com Estudante do Curso de Direito da Faculdade Projeção Unidade de Sobradinho-DF Resumo: A seguinte pesquisa tem como objetivo apresentar e explicar, de acordo com a lei 4717/65, características primordiais sobre a ação popular. Analisando esse regulamento a partir de sua origem, e abrangendo conceitos no âmbito jurídico e social. Almejando assim elucidar a importância dessa lei quanto ao cabimento, finalidade, legitimidade,