Patrimonio publico

..04 2 PATRIMÔNIO PÚBLICO..............................................................................05 2.1 Bens............................................................................................................05 2.2 direitos.........................................................................................................05 2.3 obrigações...................................................................................................06 3 CONCLUSÃO ...............................................................................................05 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O trabalho abordará o conceito de Patrimônio Público, entendendo o que são bens públicos, direitos e obrigações. Ou seja, esta obra contribuirá para o nosso estudo e esclarecimento sobre o patrimônio público e seus componentes. Que numa concepção restrita: é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública (Art. 1º, §1º, Lei 4.717/65). E Numa Concepção ampla: conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que pertence ao povo, para o qual o Estado e a Administração existem. 2 PATRIMÔNIO PÚBLICO Patrimônio Público, segundo Heilio Kohama, "compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública". Portanto em termos contábeis, o patrimônio…

Exercícios - Módulo I INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO • Fontes: – Teoria Geral da Contabilidade Aplicada ao Setor Público; – Legislação de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000 e alterações posteriores); – Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Res. CFC nº 1.111/2007 alterada pela Res. CFC nº 1.367/2011, Res. CFC nº 1.128/2008 a 1.137/2008 – NBCASP); – Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (5ª…

Patrimônio na Administração Pública Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica. Conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo. Embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o…

estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum. Para o mestre Aliomar Baleeiro, é a atividade através da qual o Estado capta, gere e despende recursos públicos com o objetivo de atender as necessidades públicas e de prover os serviços tipicamente estatais. Em outras palavras, consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro…

PATRIMÔNIO PÚBLICO: Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica, conforme se pode verificar na contabilidade, os bens e direitos constituem o ativo e as obrigações o passivo, embora a administração pública opere fundamentalmente na obtenção de recursos financeiros que permitam o atendimento das necessidades públicas, não podemos esquecer que, em decorrência dos fatos administrativos de ordem financeira, o patrimônio sofre mutações…

Ferreira, possui como fio condutor, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Registrando a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e…

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL – O PATRIMÔNIO PÚBLICO 1. CONCEITO DE PATRIMÔNIO: Em termos contábeis, o patrimônio das entidades, sejam elas públicas ou privadas, compreende o conjunto de seus bens, direitos e obrigações, avaliado em moeda corrente, destinado à realização de seus fins. 2. O PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES PÚBLICAS: O Código Civil dispõe que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, sendo todos os outros…

PIECHA, Gabriela Vargas1 SALDANHA, Eduardo Fank2 RESUMO A contabilidade é tida como a ciência que estuda o patrimônio, demonstrando os fatos que podem afetar a situação patrimonial, financeira e econômica da entidade, dentre os ramos da contabilidade está à pública que é adotada nas entidades de cunho público, ou seja, que visam o bem estar da sociedade. Este artigo visa ilustrar os conceitos e as definições básicas da Contabilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964…

MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Portaria STN nº XXXX, de 2009) 1ª edição VOLUME III Plano de Contas aplicado ao Setor Público Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Impresso no Brasil MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS…

Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Ela atinge a União (Governo Federal), Estados, Distrito Federal e Municípios, além das suas respectivas autarquias (empresas privadas administradas pelo governo), fundações públicas e empresas públicas. Ela é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas, que instituiu normas gerais de direito…