Patrimonio De Afetação

atividade estatal especifica relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio. Tributo não vinculado, a receita dos impostos visa custear as despesas publicas gerais e universais, ex: educação, saúde, segurança publica, limpeza publica, etc. alem disso as receitas do imposto não pode se atrelar a qualquer órgão, fundo ou despesa, consoante a proibição derivada do principio da não-afetação Taxas: tributo vinculado à ação estatal, atrelando-se na atividade publica, e…

estão presentes em todos os setores, sejam nas organizações ou em nossas vidas pessoais. Dados estes fatos e me baseando nos questionamentos propostos como tema deste trabalho apresentará os principais conceitos das funções administrativas e do patrimônio e que ainda nos dias de hoje exercem forte influência nos estudos e práticas dentro das principais organizações. 2 A IMPORTANCIA DAS FUNÇÕES Vamos…

CONTABILIDADE PÚBLICA 1- O CONCEITO DE PATRIMÔNIO: Em termos contábeis, o patrimônio das entidades, sejam elas públicas ou privadas, compreende o conjunto de seus bens, direitos e obrigações, avaliado em moeda corrente, destinado à realização de seus fins. 1.1 Bens Públicos Conceito: Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. “São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas

optado pelo regime da afetação e não sendo possível à maioria prosseguir na construção, a assembléia geral poderá, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos adquirentes, deliberar pela venda do terreno, das acessões e demais bens e direitos integrantes do patrimônio de afetação, mediante leilão ou outra forma que estabelecer, distribuindo entre si, na proporção dos recursos que comprovadamente tiverem aportado, o resultado líquido da venda, depois de pagas as dívidas do patrimônio de afetação e…

Antonio) constituem uma sociedade empresária limitada para realizar o comércio de eletrônicos, mas esquecem de levar o contrato social a registro na JUCESP. SOCIEDADE EM COMUM O patrimônio da sociedade em comum pertencerá em conjunto a todos os sócios (co-titulares), pois se trata de um patrimônio especial de afetação. Responsabilidade dos sócios perante terceiros => é solidária e ilimitada, cujo único benefício é o benefício de ordem para os sócios que não contrataram.…

RECEITA PÚBLICA 1 - CONCEITO Podemos definir RECEITA, em sentido amplo, como um conjunto de recursos financeiros que ingressam no patrimônio, que se refletem em aumento das disponibilidades, provenientes de diversas rendas ordinárias, extraordinárias e especiais (venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros, ou seja, todas as origens para um patrimônio). De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre…

Direito, como requisito de avaliação na disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas. Cuiabá, 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. O REIGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS 5 3. BENS PÚBLICOS 8 4. AFETAÇÃO 8 5. REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS E SUAS CARACTERÍSTICAS 9 6. INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE USO DOS BENS PÚBLICOS 10 7. CONSIDERAÇÃOES FINAIS 11 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

FUSÃO A fusão constitui negócio plurilateral que tem por finalidade jurídica a integração de patrimônios societários em uma nova sociedade. Uma das consequências principais desta operação jurídica é a extinção de todas as sociedades fundidas para que surja uma nova sociedade (art. 1.119, CC e art. 228, LSA). Os sócios buscam, através da fusão, somarem seus recursos patrimoniais e empresariais, afetando, assim, a personalidade jurídica de todas as empresas envolvidas. A mudança na…

10.825, de 22.12.2003) § 3º Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) FUNDAÇÕES Conceito e Introdução A fundação de direito privado decorre da afetação de um patrimônio que se personifica visando a atingir finalidade ideal (art. 62 do CC): Art. 62 do CC - Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a…

jurídica. A extinção da pessoa jurídica opera-se a partir daí, projetando efeitos ex nunc, respeitados os direitos de terceiros. Fundações: a) Conceito: As Fundações (de direito privado) resultam, não da união de indivíduos, mas da AFETAÇÃO DE PATRIMÔNIO, por testamento (tanto público como privado) ou escritura pública, que o instituidor faz para realizar finalidade ideal (art. 62 do CC). b) Finalidade: Somente para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. …