a vida

CAPÍTULO I – PATRIMÔNIO GENÉTICO 1.1 Noção de Patrimônio Genético Para se ter conhecimento acerca do tema patrimônio genético faz-se necessário uma compreensão inicial, de que são informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal, microbiano ou fúngico. Luís Paulo Sirvinskas, renomado jurista brasileiro e doutor em Direito Ambiental, afirma que “patrimônio genético é formado pelos seres vivos que habitam o planeta Terra, o que inclui a fauna, a flora, os microorganismos e os seres humanos”. Considerando o tema, o inciso I do art. 7º da Medida Provisória nº 2.186-16/01 define patrimônio genético como “informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva”. A condição in situ, denota as condições em que o recurso genético existe em ecossistemas e habitats naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas próprias características, conforme consta no artigo 2°, da Convenção sobre a Diversidade Biológica, promulgada no Brasil pelo Decreto n°2.519, de 16 de…

PATRIMONIO GENÉTICO Bruna Araújo Camargo, Brenda Ohana, Laís Amanda de Oliveira RESUMO Para que seja efetivada uma adequada proteção da biodiversidade, os Estados devem desenvolver estratégias eficazes, cujo objetivo principal é o uso exclusivo para fins pacíficos, de forma a proteger, conservar e manejar sábia e adequadamente os recursos naturais para transmiti-los às futuras gerações. As quais devem ser norteadas pelos tratados internacionais em matéria ambiental, mais…

Curso: Direito Turma: 10º Semestre – Noturno – 2012/2 Disciplina: Direito Ambiental Docente: Profº. Esp. Rafael Nepomuceno de Assis 1. NOÇÕES GERAIS DE MEIO AMBIENTE 1.1 : O Homem X Meio Ambiente/Visão antropocêntrica do direito constitucional ambiental Cabe-nos neste momento questionar: a quem o direito ambiental serve? Seria somente ao homem ou a toda e qualquer outra forma de vida? O tema pode ser desenvolvido a partir de duas idéias fundamentais: a) a…

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JARDEL SOUZA SILVA OS REFLEXOS DA CDB NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA BOA VISTA – RORAIMA 2013 JARDEL SOUZA SILVA OS REFLEXOS DA CDB NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA Projeto de Pesquisa Monográfica apresentado ao Curso de…

Regulação ambiental O meio ambiente, comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente…

Curso de Bacharelado em Direito Antônio Marcos Araújo, Filipe Lopes Ferreira e Marcio Henrique da Cunha BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO E MEIO AMBIENTE Alagoinhas/Bahia Junho/2014 UNIRB/FARAL – Faculdade Regional de Alagoinhas Curso de Bacharelado em Direito BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO E MEIO AMBIENTE Trabalho solicitado pela Profa. Jandira Santos, que ministra…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO SALOMÃO LOUREIRO DE BARROS LIMA BIOPIRATARA E PROPRIEDADE INTELECTUAL: O ANTAGONISMO NORTE-SUL E SEUS REFLEXOS NO COMBATE À APROPRIAÇÃO INDEVIDA DA BIODIVERSIDADE E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NOS PAÍSES MEGADIVESOS MACEIÓ 2011 SALOMÃO LOUREIRO DE BARROS LIMA…

RA:1099433521 DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROF. LEANDRO Patrimônio Genético O que é o patrimônio genético Segundo a Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, patrimônio genético é toda informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em…

19. PATRIMÔNIO GENÉTICO 19.1. Biodiversidade: Biodiversidade: variabilidade de organismos vivos. Biotecnologia: qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados. - Art. 225, paragrafo 1°, II, da CF, descreve que cabe a coletividade e ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. - É a MP 2.186-16/2001…

tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos tradicionais. A temática atualmente ganha enfoque mundial em face da caminhada das organizações não-governamentais que buscam o reconhecimento dos direitos protecionistas destas comunidades, para o efeito de evitarem que haja uma expropriação ainda maior do que até então experimentada. Assim…