a vida

CAPÍTULO I – PATRIMÔNIO GENÉTICO
1.1 Noção de Patrimônio Genético
Para se ter conhecimento acerca do tema patrimônio genético faz-se necessário uma compreensão inicial, de que são informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal, microbiano ou fúngico.
Luís Paulo Sirvinskas, renomado jurista brasileiro e doutor em Direito Ambiental, afirma que “patrimônio genético é formado pelos seres vivos que habitam o planeta Terra, o que inclui a fauna, a flora, os microorganismos e os seres humanos”.
Considerando o tema, o inciso I do art. 7º da Medida Provisória nº 2.186-16/01 define patrimônio genético como “informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva”.
A condição in situ, denota as condições em que o recurso genético existe em ecossistemas e habitats naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas próprias características, conforme consta no artigo 2°, da Convenção sobre a Diversidade Biológica, promulgada no Brasil pelo Decreto n°2.519, de 16 de março de 1998.
Já condição ex situ é a conservação de amostras de componente do patrimônio genético fora de seu habitat natural, em coleções vivas ou mortas, conforme definido no inciso XIV do artigo 7° da Medida Provisória n° 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
No Direito Ambiental brasileiro, permanecem alguns princípios que devem ser lembrados a fim de resguardar o Patrimônio Genético e, segundo Fiorillo e Diaféria (1999), são eles:
1. Princípio do poluidor-pagador: cabe ao poluidor arcar com as