Paternidade Afetiva

Filiação socioafetiva conceito, jurisprudência e previsão legal Paternidade socioafetiva Princípio da afetividade Princípios do Direito de Família Paternidade Este artigo estuda as dúvidas acerca da filiação socioafetiva. A família e a paternidade contemporânea não são as mesmas de algumas décadas atrás, devendo o Direito de Família acompanhar estas evoluções. Diante da impossibilidade do ser humano conseguir sobreviver sozinho, a relação pai/mãe e filho existe desde os primeiros…

Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA FILIAL---------------------------------------------------- 9 3.1 Conceito de Filiação e Paternidade---------------------------------------------- 9 3.2 Espécies de Filiação e Paternidade----------------------------------------------10 3.2.1 Filhos provenientes de Inseminação artificial.-------------------------------11 3.2.2 Filhos provenientes de…

PRÉ-PROJETO TÍTULO: RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO JURÍDICO ÁREAS: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Família TEMA: O presente tema abordará as consequências no mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO: Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar …

direitos de personalidade, são a tônica da discussão, que aos poucos vêm sendo sedimentada na nossa doutrina. Sumário: I. Biodireito e bioética; II. Paternidade, uma releitura do instituto; III. Paternidade presumida no novo Código Civil; III.1. A fecundação homóloga, concepção artificial homóloga e a inseminação heteróloga como formas de presunção de paternidade; IV. Qual o destino a ser dado a um embrião excedente, ou seja, embriões que, em razão do sucesso de tentativa biomédica…

família é fundado nos anseios e interesses dos diversos integrantes da entidade familiar considerados tanto de forma global quanto individualmente, passando a priorizar os interesses das crianças, dos adolescentes e das relações afetivas. A era da desbiologização da paternidade está começando em nosso direito, isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético ou biológico ou "registral". A nova era não-sangüínea…

PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA O direito, tendo como um dos deveres organizar a sociedade, deve acompanhar as mudanças sociais que essa produz de forma a ordenar e dar segurança jurídica às relações. Como ciência mutável que é, deve seguir as evoluções e adaptar-se às novas realidades. A paternidade socioafetiva atualmente vem ganhando maior espaço e se tornando tema jurídico com mais frequência e intensidade. Embora não haja…

Ação de investigação de paternidade. Paternidade registral e biológica. Direito à identidade biológica PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLD Nº 70059793620 (Nº CNJ: 0171925-69.2014.8.21.7000) 2014/Cível AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante

............................................ |10 | |REFERÊNCIAS ................................................................................................ |11 | INTRODUÇÃO As relações afetivas e familiares contemporâneas possuem outro perfil, isso é notório. Hoje é comum vermos famílias constituídas de filhos advindos de casamentos atuais e anteriores que se unem numa unidade familiar, ou seja, muitas crianças têm irmãos filhos do pai

01), com escritório profissional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX onde receberão notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE "POST MORTEM" cc RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE REGISTRO CIVIL em face de XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n.º XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, falecida em (XXXXX) e,…

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE. RECUSA REITERADA DA MÃE A SUBMETER O MENOR A EXAME GENÉTICO. QUADRO PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE LAUDO NOS AUTOS NEGANDO A PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO ENTRE AS PARTES. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. FILIAÇÃO AFETIVA NÃO CONFIGURADA. ESTADO DE FILIAÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. 1. A presunção de paternidade prevista no art. 1597 do Código Civil não é aplicável à espécie,…