Paternidade Afetiva

ANULATORIA , neste ato assistida por sua genitora , já qualificada nos presentes autos, vem, por intermédio do Defensor Público com atribuição junto a esse juízo deprecado, nos autos da presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NASCIMENTO C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, proposta por, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Inicialmente, afirma que não possui condições para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua…

fundamentada no princípio constitucional da afetividade e dignidade da pessoa humana. Passeia pela disciplina jurídica da filiação. Faz um breve histórico sobre paternidade. Esmiúça os critérios jurídico, civil e biológico da filiação. Tem como base de trabalho a sócio-afetividade. Trabalha o afeto como esteio da paternidade sócio-afetiva. Trata sobre a vocação hereditária de forma geral. Fundamenta a tese de haver legitimidade sucessória para os filhos de criação. PALAVRAS CHAVES…

Os sentidos da paternidade Filhos que buscam o reconhecimento paterno da justiça via exame de \DNA pretendem “reparar um passado associado ao estigma de não ter a paternidade reconhecida”. Neste sentido “O reconhecimento que significa também poder dizer legitimamente de quem é filho”. “Essas são as constatações da antropóloga e doutora em Ciências sociais” Sabrina FInamondi”, autora da tese os sentidos da paternidade; dos “ pais desconhecidos ao exame de DNA”. Em entrevista cedida ao…

nos direitos da personalidade e dignidade humana. Busco compreender o estado de filho, em sua posse, que indiscutivelmente pode-se dizer que o estado da pessoa decorre direito e obrigações, principalmente se este estado se calca na relação afetiva, conhecida como socioafetiva. Esta se revela pelo desvelo dos pais em relação aos filhos, durante seu desenvolvimento, que em sua posse, harmonizam o ambiente familiar com carinho, respeito, amor, ingredientes básicos para o…

Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO…

Aula 27/10/11 - Conceito - Evolução Matrimonio BiologicoSociologico - CC/ 16: Patrimônio - CR/88: Igualdade entre filhos (1596 CC) - Concepção atual: filhocentrista - Paternidade Juridica Biologica Sociafetiva - Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica) Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609:…

PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19

quando pretende negar incidenter tantum, a paternidade que lhe é imputada como pressuposto do pedido de verba alimentar na ação principal. Neste sentido e também da análise de julgados em segundo grau e em tribunais superiores, é pacífica a utilização da Ação Declaratória para negativa de paternidade. Senão vejamos: AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO POR ERRO. AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO POR…

DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 30/03/2010 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. EXAME DE DNA COM RESULTADONEGATIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. DESPROVIMENTO.1. O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito se devidamente comprovada a falsidade do registro ou quando demonstrado vício de consentimento. No caso concreto,…

01 CAPÍTULO I - O PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1.…