Passe Livre Intermunicipal E Interestadual

das relações entre os membros da sociedade pré-industrial, assim como as relações de produção sofreram mudanças. As pequenas unidades de produções agrícolas, artesanais, familiares, bem como as limitadas comunidades, cederam lugar a sociedade de livre mercado, ao mesmo tempo em que muitas organizações de defesa dos interesses dos trabalhadores, consumidores e pequenos produtores se formavam e se fortaleciam. 10 Portanto, segundo Pereira (2002), as crescentes demandas…

pluralismo | | |principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, | | |especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio| | |da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na | | |regulação do mercado.…

consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principio lógico pode favorecer a estabilidade da…

assistivas necessários. § 4º. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência em sua localidade de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e atendimento, inclusive transporte aéreo interestadual, às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, que necessitem de atendimento fora da localidade de sua residência. Art. 19 - Incluem-se na assistência integral à saúde, habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência a…

economia brasileira. Um desses pontos refere-se à “guerra fiscal” travada entre os estados da federação. Para corrigir essa competição, cria-se novo modelo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), abolindo o complexo sistema de regulamentação particular de cada um dos 27 Estados, cada qual com sua alíquota e seus benefícios fiscais, acirrando a disputa por investimentos. A principal…

O piso deve ser antiderrapante, regular e contínuo, sem degrau, e ter inclinação em direção ao meio fio não-superior a 2%. 20 A cidade para todos: o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência CALÇADA ACESSÍVEL O espaço livre necessário para que uma pessoa em cadeira de rodas e um pedestre possam circular simultânea e tranquilamente deve ter largura entre 1,2 m e 1,5 m. Vasos, caixas de correio, bancas de revistas, poste de luz ou qualquer outro…

........................……..………….88 1.Histórico e Socioeconômico 1.1- Histórico Formação Administrativa Povoação se da início em 22 de janeiro de 1532, ano de sua fundação. Os primeiros moradores viviam em harmonia com os índios e exerciam o livre comércio com os aventureiros que para cá vinham, fornecendo-lhes farinha de mandioca, milho, carne, frutas, água e artefatos de couro, e recebendo em troca roupas, armas e ferramentas. Elevado à categoria de vila com a denominação de São…

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…

ou como a atividade econômica organizada, e a clara importância da empresa na economia moderna, a sua manifesta natureza institucional, tornando-a o objetivo principal do Direito Empresarial a ponto de se pretender que o próprio Direito Comercial passe a denominar-se Direito de Empresa. A empresa não é sujeito de direito, essa condição quem a possui é o seu respectivo titular, ou seja, o empresário individual ou coletivo. Por outro lado, podemos citar também que a empresa não é…

auxílio-alimentação, vale-foto, solicitação certidão de nascimento e/ou casamento e Banco do Agasalho; - Cadastro Único: acolhimento da demanda espontânea e encaminhamento para o In Loco; - isenção de IPTU e taxa de cemitério; - passe livre municipal, intermunicipal e interestadual; - articulação das Redes: mapeamento, organização e mobilização da rede socioassistencial de proteção básica e rede local, promovendo a inserção das famílias nos serviços de assistência social e em outras…