Passe Livre Intermunicipal E Interestadual

incluindo as operações de venda de ações fora das bolsas de valores. No âmbito estadual, há o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), a Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (GIA), o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a GIA Anual, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) em…

testada do terreno, atendendo às disposições da Calçada Cidadã, sendo expressamente proibido rampas e/ou degraus tanto na calçada, quanto na sarjeta, devendo o desnível ser vencido inteiramente dentro do alinhamento do terreno; VII - destinar área livre, sem pavimentação, ao redor do tronco do vegetal em calçada arborizada. Art. 164 - A administração poderá construir ou recuperar calçadas que estejam em condições irregulares de uso, e que tenham sido objeto de prévia intimação,…

de Importação DRE – Demonstração do Resultado do Exercício EPP – Empresa de Pequeno Porte I.I – Imposto de Importação ICMS - Imposto sobre operações relativa à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação IN – INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ISSQN - Imposto sobre serviços de…

Direitos e Deveres dos Usuários do SUS Secretaria de Vigilância em Saúde / MS Direitos econômicos, sociais e culturais São aqueles que asseguram ao ser humano um modo de viver com dignidade. Eles incluem: ● direito à alimentação, de estar livre da fome com vestuário e moradia; ● direito ao trabalho digno e aos benefícios trabalhistas; ● direito à seguridade social das famílias, mulheres, homens, crianças, idosos; ● direito à educação, de participar da vida cultural e de…

Primeiro: Os sócios que representam à maioria do capital social, poderão promover a alteração do contrato social, independentemente do consentimento expresso ou tácito, por parte dos demais sócios, especialmente no que tange a exclusão de sócio que passe a colocar em risco a continuidade da sociedade empresária limitada, em virtude de atos de inegável gravidade, conforme prevê o Art. 1.030 e Art. 1.085 da Lei 10.406/2002 (Código Civil). Parágrafo Segundo: A exclusão somente poderá ser…

de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares; Transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre Municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos; Transporte público coletivo interestadual de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre Municípios de diferentes Estados que mantenham contiguidade nos seus perímetros urbanos; e

pessoa com deficiência; III – reparação ou substituição dos aparelhos mencionados no inciso II, desgastados pelo uso normal, ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário; IV – tratamentos e terapias; V – transporte, inclusive aéreo interestadual, às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, que necessitem de atendimento fora da localidade de sua residência. Art. 24. Incumbe ao SUS realizar e estimular estudos epidemiológicos e clínicos, com periodicidade e…

Conasems contemplando propos- 24 CONASS Para entender a gestão do SUS / 2011 tas relativas ao comando único sobre os prestadores de serviços de média e alta complexidade e o fortalecimento da gestão dos estados sobre as referências intermunicipais, notadamente no que diz respeito à explicitação e a mecanismos de acompanhamento dos recursos federais referentes ao atendimento da população referenciada (texto na íntegra n. 16). O objetivo da Noas–2002 era promover maior…

24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades enumeradas na lei; Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. A Lei concede a simplificação de documentação, a diretriz da fiscalização como orientação e o estabelecimento de privilégios em compras públicas…

assim a vulnerabilidade se difere conforme cada indivíduo ou grupo social. Sabemos que a Legislação Federal (Lei no 8.899 de 2906/1994) concede às pessoas portadoras de deficiência o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, ficando sob vigência de lei estadual e municipal os passes intermunicipais e municipais. Porém esta lei não se aplica nestes casos, pois se tratando de triagem auditiva neonatal, não se tem um diagnostico ainda que comprove alguma deficiência…