Partilhas Extrajudiciais

societário, abrangendo a dissolução parcial, total, judicial e a de fato, a luz do Código civil de 2002. Apresenta também a situação dos ex-sócios após a dissolução e as conseqüências desta, ou seja, apuração dos haveres e reembolso ou liquidação, partilha, extinção e responsabilidade residual perante os credores das sociedades limitada, o capitulo 1 apresenta uma breve menção da evolução da sociedade pela história, o capitulo 2 trata de aspectos gerais da sociedade, uma passagem…

retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável, suficientes para a plena satisfação do exequente”. De tal forma, havendo resistência do devedor ao cumprimento da obrigação que lhe foi imposta por título executivo judicial ou extrajudicial, é exigida a intervenção estatal para que se assegure o cumprimento da obrigação. Aplicação subsidiária do processo de conhecimento (art. 598 do CPC): As mesmas regras do processo civil no que se refere à teoria geral…

CPC: Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. Considerando que o adquirente estará sofrendo esbulho na posse de seu bem por ato de apreensão judicial, este cumpre os requisitos do referido dispositivo…

judicial ou extrajudicial pelo qual se arrecadam, descrevem e avaliam os bens da herança para cumprimento das obrigações, visando a futura entrega dos quinhões (partes de cada um dos sucessores) aos herdeiros e legatários; procedimento que concretizará o complexo da sucessão. - PARTILHA: discriminação (divisão) dos bens líquidos da herança a cada sucessor. O documento contendo a discriminação dos haveres que cabem no quinhão dos herdeiros e compõem o pagamento é denominado de formal…

acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) Acordo extrajudicial está inserido no CPC, 585, II, pois é um “negócio jurídico”, documento particular; se o juiz homologa, transforma-se de título extrajudicial para título judicial. Observação: No cumprimento de sentença de título judicial, CPC 475-L, na impugnação, o réu tem menos poder que numa contestação, pois a pessoa já contestou no processo de conhecimento. No título…

requer sejam remetidas todas as citações/intimações/notificações do feito e demais procedimentos, com fulcro no artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, vêm à presença de Vossa Senhoria requerer a formalização de seu DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: DO CASAMENTO Os Requerentes são casados desde 03 de novembro de 2011, pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme faz prova a certidão em anexo e alegam não…

Federal n° 8.935/94. Lei Federal n° 10.169/00 e Lei Estadual n° 11.331/02. 5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Prov. CGJ 58/89), Tomo II - Capítulos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX. 6. Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais (Prov. CGJ 5/96). Normas que regem os empregados celetistas dos cartórios - CLT. 7. Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e certificação digital.…

imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é…

forem prejudiciais a um dos cônjuges, referentes à partilha de bens. De acordo com o art. 1.121 do Código de Processo Civil4, (incisos I; II; III e IV, §1º). Art. 1.121 A petição, instruída com a certidão de casamento (para que seja comprovada a realização do casamento há mais de um ano) e o contrato antenupcial (para comprovar o regime de pacto adotado entre os cônjuges) se houver, conterá: I - a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; II - o acordo relativo à guarda…

na rua xxx, nº xxx , bairro , CEP xxx, Teresina, Piauí, por seus advogados ao final assinados, habilitado nos termos do instrumento de mandato em anexo(documentos 1 a 3), com endereço profissional na xxx, onde recebem comunicações judiciais e extrajudiciais , vem através deste juízo, requerer a ABERTURA DE INVENTÁRIO fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie do Código de Processo Civil, que faz…