Partilhas Extrajudiciais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - DIREITO ROTEIRO DE ESTUDO: INVENTÁRIO E PARTILHA (trabalho"ipsis litteris" ás fontes) QUESTOES 1. Conceitue inventário. O inventário é o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o monte-mor

execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. 18 b) quando fundada em título executivo extrajudicial. 41 c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos. 2 Com relação à execução civil, pode-se afirmar, exceto: a) são títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de…

dos respectivos cônjuges e filhos, bem como certidão de casamento se houver. Escritura de pacto antenupcial, caso haja. Documentos que comprovem titularidade dos bens. Imóveis urbano, rurais, veículos, contas bancarias, empresas, etc.. Formal de partilha. Definição sobre o pagamento da pensão alimentícia, guarda. Procuração particular das partes para o advogado Carteira da OAB, estado civil e endereço do advogado. Entre outros... Para que a Escritura Pública surta seus devidos efeitos, é…

PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Há dois tipos de perícia contábil: judicial ou extrajudicial. No caso da judicial, o perito contador é nomeado por um juiz para analisar uma determinada causa e emitir seu parecer. No caso da perícia extrajudicial, ela serve para avaliar bens e direitos, cálculo de indenizações, venda e compra de empresas, partilha de bens, liquidação de haveres, divórcio. A perícia é o único meio de prova capaz e eficaz de avaliar as questões materiais que são…

artigo 1832 o legislador prevê mais duas hipóteses de incidência da concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes: na primeira parte do citado artigo resgata a idéia de que, no concurso entre o cônjuge sobrevivo e os descendentes (filho), a partilha se faz por cabeça, dividindo-se a herança em tantas partes quanto forem os herdeiros. O legislador reafirma a idéia da divisão igualitária entre o cônjuge sobrevivente e os demais descendentes. A segunda parte do Artigo 1832 não…

seus sub-rogados (bens adquiridos com o dinheiro da venda dos bens exclusivos) a. Bem anterior à união estável vendido e a prova indubitável da subrogação b. Sub-rogação de bem adquirido com numerário proveniente da venda de bem anterior à união c. Partilha de imóvel pago parcialmente antes da união estável d. Bens anteriores não se partilham 4. Contratos de convivência regulando as disposições patrimoniais a. Contrato por escritura pública (instrumento público por tabelião) b.…

com a presente ao, com fulcro nos artigos 1.113 e 1.119 do CPC, buscando a venda judicial dos bens imveis herdados de seu pai, Sr. .... Em sntese, alega a Autora - que o Inventrio foi concludo, porm, constatou-se vrias irregularidades no Formal de Partilha dele extrado, como a ausncia de bens mveis (aes e ttulos de clube) - que no houve prestao de contas quando do levantamento dos valores depositados em conta corrente e de poupana existente em nome do Inventrio, bem como dos alugueres…

provisória: a) quando o devedor não é localizado. b) quando fundada em título executivo extrajudicial. c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos. 2 Com relação à execução civil, pode-se afirmar, exceto: a) são títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o…

1916 centrando-se no contrato e na pluralidade de sócios como é possível observar no art. 981: "Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados". Assim, a sociedade, atualmente, pode ser entendida como a reunião de pessoas com um objetivo comum que realizam um negócio jurídico para constituir um novo sujeito de direito, com personalidade diversa…

andamento PRIMEIRO CAPÍTULO INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS 1. Noções Gerais................................................................04 2. Natureza Jurídica............................................................06 3. Conceito de Inventário....................................................09 4. Conceito de Partilha de Bens.........................................12 SEGUNDO CAPÍTULO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA JUDICIAL