Partilha Societária X Partilha Dos Resultados

momento da primeira operação após a constituição e a integralização do capital que traga mutação no patrimônio da pessoa jurídica. Receita bruta é o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS D aqui para frente e, para melhor compreensão da Lei Geral, propomos a divisão…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRC/RJ REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA Msc. Heloisa Siqueira Lordello lordello@uol.com.br Rio de Janeiro Atualização em 02/10/2009 2 SUMÁRIO Introdução Conceitos Básicos Fusão, Cisão e Incorporação- Aspectos societários Direito dos Debenturistas Direito dos credores na cisão Direitos dos credores na fusão e incorporação Conceitos e Procedimentos para avaliação do Patrimônio Contabilização na Incorporação…

social/estatuto social por ocasião da constituição da sociedade. Ou seja, é um instrumento legítimo para atuar nas lacunas do contrato social. Trata-se de estabelecer as regras do jogo; é conciliar as vontades antes do problema. É evidente que os resultados positivos de uma empresa estão diretamente relacionados com o relacionamento harmônico entre sócios. O acordo harmoniza as decisões sociais, conferindo aos sócios maior segurança jurídica para administrar situações conflituosas. Por…

respondem ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais; 6) As condições de extinção da PJ e o destino de seu patrimônio (ao ser dissolvida a PJ deve pagar seus credores, tributos etc. é possível que o saldo se torne negativo – caso uma PJ societária fique sem sócio, tem 180 dias para recompor o quadro) A PJ de direito privado responde pelos atos de seus administradores exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo. Caso uma PJ figure temporariamente sem…

CAPITULO VI - DA TRANSFERENCIA DE QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL Cláusula 8 - Os sócios terão direito de preferência na aquisição de quotas, de forma igualitária, ou seja, deverão adquiri-las proporcionalmente de maneira que a participação societária de cada um não venha a ser alterada, sendo necessário ainda, que o sócio dissidente notifique, por escrito e com comprovação de recebimento os demais sócios, sobre a sua intenção. Parágrafo 1. Os sócios remanescentes devera exercer seu direito

representados ou assistidos. Estão impedidos de serem empresários: a) Magistrados e Membros do Ministério Público (art. 95, parágrafo único e 128, § 5º, II, c, da CF/88; b) Funcionários Públicos conforme determinação de respectivos estatutos (art. 117, X, da Lei nº 8.112/90); c) Militares na ativa das três Armas; d) Falidos não reabilitados (art. 102, Lei nº 11.101/2005); e) Cônsules remunerados, em seus distritos (Dec 4.868/82 e 3.529/89). OBS: Também ficam proibidas de…

pobres. O efeito também foi sentido no setor empresarial: a maior renda do trabalhador converteu-se em compras. A alta no consumo, por sua vez, estimulou investimentos no comércio e na indústria, inclusive em contratações, realimentando o ciclo. O resultado foi a redução em 43% do número de pobres (brasileiros com renda per capital mensal inferior a R$ 140), que caiu de 50 milhões para 29,9 milhões desde 2003. Em oito anos no governo, Lula se consolidou como um fenômeno político…

não consegue encontrar meios suficientes para finalizar a execução contra a empresa reclamada ou mesmo seus sócios atuais. A importância deste estudo se dá para garantia de que sejam respeitadas as normas jurídicas que regulam este tipo de saída societária, assegurando a segurança jurídica do processo trabalhista em relação ao sócio que se retira da empresa e, outrossim, maximizar a efetividade das tentativas para garantia de que o empregado receba a prestação que lhe é devida, pelo…

52). Quer dizer, os diferentes tabuleiros onde se desenrolam as dinâmicas sociais não afirmam um qualquer carácter de incomunicabilidade entre áreas científicas. Pelo contrário, a construção de uma visão de conjunto sobre o real-social implica a partilha de perspectivas e de específicos ângulos de observação do mundo social. O esquecimento, deliberado ou involuntário, consciente ou inconsciente, dos pontos de contacto e das áreas de sobreposição entre diferentes ciências sociais –…

ESTRUTURANTES NA S.A 4- MERCADO DE CAPITAIS 5- CLASSIFICAÇÃO DAS S.A = Capital Aberto e Fechado 6- NATUREZA JURIDICA Sociedades Anônimas = Estatuto social, Acionistas, Ações, Responsabilidade Limitada, Natureza Jurídica normativa (lei 6404/76) X Sociedades Limitadas = Contrato Social, Sócios, Cotas, Responsabilidade Limitada ou ilimitada, Natureza Jurídica Contratual As sociedades anônimas necessitam seguir e cumprir o que a norma impõe desde o seu nascimento ate o seu…