Partilha Societária X Partilha Dos Resultados

contratual ou estatutária. Segundo o art. 981 CC, sociedade é um contrato celebrado por duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, que se comprometem, reciprocamente, a contribuir para a formação e manutenção da empresa, partilhando seus respectivos resultados. A sociedade empresária é a pessoa jurídica e não seus sócios. A sociedade empresária é constituída por um contrato social celebrado entre no mínimo duas pessoas, instrumento este, acordado e ajustado seus interesses recíprocos.…

manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; VIII – serviços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas; IX – serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática; X – serviços de reparos hidráulicos, elétricos, pintura e carpintaria em residências ou estabelecimentos civis ou empresariais, bem como manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos; XI – serviços de instalação e manutenção de…

Capital Social e Fonte de Recursos 35 8.2 Custos da Operação – Investimentos Iniciais 36 8.3 Descritivos Financeiros 37 8.4 Demonstrativos de Resultados 38 8.5 Necessidade de Investimento Total e Capital de Giro 41 8.6 Ponto de Equilíbrio 42 CONSIDERAÇÕES FINAIS 44 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46 APÊNDICE A – FERRAMENTA DE PESQUISA 48 APÊNDICE B – RESULTADO DA PESQUISA 50 ANEXOS 54 1. INTRODUÇÃO O ritmo de crescimento brasileiro no setor de higiene e beleza supera em muito o…

produção e circulação de bens e serviços no mercado. A empresa se caracteriza por três circunstâncias básicas: a habitualidade no exercício da atividade negocial destinada à produção e circulação de bens e serviços no mercado; o escopo de lucro ou de resultado econômico; a organização ou estrutura estável dessa mesma atividade”. 9 E por fim, no que tange a empresa, ela pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se…

empresas ocorrem circunstancias em que se faz necessária a estimativa do valor de mercado de uma empresa. Entre elas destacam-se: · Compra ou venda; · Partilha entre herdeiras; · Determinação do valor das participações sociais; · Fusão de duas ou mais empresas; · Divisão de uma sociedade em duas ou mais empresas; · Privatização; · Dissolução societária. A avaliação de empresas também pode ser necessária para verificar se esta ocorrendo a maximização da riqueza dos proprietários. A…

Paulo, em alguns estados a sua sigla pode-se alterar de acordo com a legislação local), é umimposto brasileiro de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica quando da transmissão de bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. Possui função fiscal, ou seja, tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros para os estados e Distrito Federal. O lançamento do crédito tributário é feito por declaração. Ocorre o fato gerador: na transmissão de…

anônima, que conferem aos seus titulares um complexo de direitos e deveres”. 3 Podendo ser classificadas segundo critérios que veremos mais adiante. Já no que tange a natureza jurídica, Rubens Requião em sua obra Curso de Direito Comercial leciona que J. X. Carvalho de Mendonça, Waldemar Ferreira e Trajano de Miranda Valverde defendem que as ações tem natureza de título de crédito. Mais adiante afirma que Tullio Ascarelli não as vê como títulos de crédito, mas sim, conferindo a quem as…

processo de extinção, conhecido por dissolução que compreende as seguintes etapas: 1ª) Dissolução em sentido estrito - ato de desfazimento da constituição da sociedade; 2ª) Liquidação - que visa a realização do ativo em pagamento do passivo; 3ª) Partilha - onde os sócios participam do acervo da sociedade VII - Classificação das Sociedades Empresárias 1. Quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. a) Sociedade Ilimitada: todos os sócios respondem ilimitadamente…

janeiro de 1919, a disciplinou sem, contudo, conceituála. As lacunas de seu texto originaram constantes divergências doutrinárias. A seu turno, os pretórios nunca tiveram posicionamento pacífico sobre os vários aspectos que norteiam essa espécie societária, acentuando-se, assim, os debates. Quanto à penhora de quotas, o citado decreto também não enfrentou explicitamente a questão. O Código de Processo Civil em vigência tampouco, ao contrário do anterior, de 1939. De forma uníssona, a…

como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter redução de impostos, adotando procedimentos legais. Tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, tudo de forma legal. Não se confunde planejamento tributário com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre…