Partilha No Cartório

residente e domiciliado na Rua... (Endereço completo); vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado signatário, com fulcro nos arts. 1784 e ss. do Código Civil e 982 e ss. do Código de Processo Civil, propor, AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS A requerente Srª. Maria esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens com João, brasileiro, (qualificação completa), onde…

SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO _____ OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE SALVADOR/BA XXXXX, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade n. XXXXX, expedida pela SSP/XX, inscrita no CPF/MF sob o n. XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, nesta Cidade (doc. 01), vem à presença de Vossa Senhoria, assistida pelo advogado infrafirmado, requerer que se proceda ao INVENTÁRIO COM PARTILHA DE BENS XXXXXXX, falecido no dia XX de dezembro de XXXX, conforme…

alvenaria situada na Rua XXXXXXXXXXXX, S/Nº, também neste município de XXXXXXXXXX, neste 5 Estado do XXXXXXXXXXXXXX, registrado no Cartório do Registro de Imóveis sob Nº XXXXXXXX ; - 01 (um) imóvel constante da casa de alvenaria situada na XXXXXXXXXXXXXXX, Nº XXXX, também neste município de XXXXXXXXXXX, neste Estado do XXXXXXXXX, registrado no Cartório do Registro de Imóveis sob Nº XXXXXXXXXXX. Ressalte-se que este imóvel é a residência familiar da Inventariante e de seus…

Artigo: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo – Manuel Carlos Montenegro (Agência CNJ de Notícias); Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirma Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que cartórios terão de…

rural. O art. 1369 define o direito de superfície da seguinte forma: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. A superfície é direito real, e por isso não se confunde com a locação ou parceria…

custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. É o cartório que tem que provar que eu sou rico. Se o cartório provar que tenho condições, terei que pagar o valor 10 vezes a mais. Se perder a certidão de casamento, tem que pagar, independentemente de ser pobre. O cartório tem que fazer quantas certidões de graça for. Se não faz, devo ir a Corregedoria de Justiça e fazer a reclamação. O cartório deve casar casais homossexuais. B) Conversão do casamento…

diferentes, e a divisão deve ser igual. Assim, inventariar é arrolar (1031 a 1035 do CPC), ou seja, listar os herdeiros e os bens. O que muda no inventário e o arrolamento é o cabimento Arrolamento com herdeiros maiores e havendo consenso no que diz a partilha. Se não haver um dos requisitos, vou para o inventario. Inventario negativo O falecido que não tem bens a inventariar. Devo fazer o inventário exatamente para ter uma declaração do juiz que não há bens, e assim evitar…

O inventário em cartório é mais ágil e tem menor custo O inventário significa a descrição do patrimônio de pessoa falecida. É obrigatório e permite que se proceda à partilha dos bens, devendo ser realizado 60 (sessenta) dias após o falecimento. Assim, se uma pessoa falece e deixa filhos e cônjuge, em geral, tem estes direitos a partilhar os bens (móveis, imóveis, aplicações financeiras etc.). Atualmente, o inventário pode ser realizado em cartório, por escritura pública (extrajudicial).

Estado Rio Grande do Sul, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS Contra MARIA SILVA, brasileira, casada, aposentada, inscrito no CPF sob n° 177.200.300-45 e no RG sob n°21.990.900 - RS, residente e domiciliado em Filomena da Selva-TR, à Rua Pero Vaz de Caminha, n° 1500, bairro Brasil,…

promover a presente AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA relativamente a …………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade sob n.º …. e do CPF/MF n.º…., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. n.º …., pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir articulados. DOS FATOS A requerente e o requerido foram casados entre si, pelo regime de comunhão universal de bens, conforme se comprova pela inclusa certidão de casamento, expedida pelo cartório do …., na…