Partilha De Bens Financiados

estável, cumulada com pedido de guarda e partilha dos bens do casal. 2. Em audiência de conciliação, ficou admitido pelas partes que houve entre elas relação de união estável entre eles, no período de julho de 1999 a janeiro de 2013. Ademais, na mesma audiência ficou decidida a partilha dos bens móveis do casal e a fixação da guarda do filho menor para a genitora, com a regulamentação das visitas. 3. Restou então, para ser discutido nesse processo a partilha do bem imóvel do casal, o…

Código Civil Brasileiro, e art. 40, da Lei n.º 6515/77, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DOS FATOS O casal contraiu matrimônio em 28 de dezembro de 1990, sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens no Serviço Notarial do Cartório Distrital do Uberaba, livro n.º B-9, Fls.277, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento. (doc. Anexo) Dessa união adveio o nascimento da jovem THAIS, nascida no dia 01 de novembro de…

respeitosamente, à presença de V.Exa., REQUERER: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL c/c com acordo de guarda de menor, alimentos e partilha I – DOS FATOS 1 - Do casamento Os Requerentes são casados desde 31 de janeiro de 2009, no religioso com efeito civil, registrado no cartório em 05 de fevereiro de 2009, pelo regime da comunhão parcial de bens, como comprova a certidão de casamento (em anexo), estando separados de fato há alguns meses, decidindo se divorciar,…

Crowdfunding O Crowdfunding consiste em financiar projetos através de plataformas onde a crowd (o público) financia individualmente com pequenos montantes, até perfazer a totalidade do financiamento necessário. Normalmente, os projetos apenas são financiados quando a crowd se compromete a financiar 100% ou mais do montante proposto. Vantagens A plataforma acaba por ser uma excelente ferramenta de marketing para arrancar com o negócio Proporciona feedback…

na Rua Julio Eduardo Gineste, 153 A, Santa Quitéria , Curitiba-Pr, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência, propor o presente Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, guarda, alimentos, partilha de bens e regulamentação de visitas. Em face de __________, brasileiro, companheiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade n°__________, inscrito no CPF nº ________, residente e…

veem requerer sua SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO, nos termos dos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme passam a especificar. Excelência, os requerentes casaram-se em 17 de outubro de 2008, sob o regime da comunhão parcial de bens (conforme certidão anexa) e em 26 de agosto de 2010, tiveram um filho (menor impúbere, conforme certidão de nascimento anexa). Porém os requerentes vieram a separar-se (separação de corpos) em março de 2013, quando o requerente…

no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, e nas condições a seguir delineadas: 1. DO CASAMENTO O casal, proponente da presente ação de divórcio direto consensual, é casado desde XX/XX/XXXX (doc. 03), pelo regime de comunhão parcial de bens. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal, ante o término da afetividade recíproca. Destarte, importa frisar que o casal já se encontra separado, de fato, desde XXXXX/XXXX. 2. DO FILHO MAIOR E CAPAZ Durante a…

de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta). A maioria de cartões de crédito tem forma e tamanho padronizados, como especificado pelo padrão do ISO 7810. O cartão de crédito pode ser usado como meio de pagamento para comprar um bem ou contratar um serviço. O titular recebe mensalmente no endereço indicado a fatura para pagamento e pode escolher pagar o total cobrado, somente o mínimo ou algum valor intermediário, postergando o pagamento do restante para o mês seguinte…

escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PARTILHA DE PATRIMÔNIO COMUM OU INDENIZAÇÃO em face de ESPÓLIO de ...., a ser citado por seu inventariante ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,…

Distrito Federal, dos estados e municípios e das diversas contribuições sociais. A organização e a gestão da execução da PNAS acontecem por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) define as condições gerais, os mecanismos e os critérios de partilha para a transferência de recursos federais para o Distrito Federal e os estados e municípios. Nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal encontramos a seguinte redação: Art. 203. A assistência social será prestada a quem…