Partilha De Bens Financiados

Dra., com escritório profissional na, onde recebe notificações e intimações judiciais, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei _______ propor: Ação de Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, partilha de bens. Em face, _________, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade R.G. sob nº ______ SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº _________, residente, Bairro , CEP: ,– Paraná, vem perante Vossa Excelência, pelos…

base de organização do próprio Estado, considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público. Sendo assim, as pessoas não podem decidir o que bem entender para a constituição e efeitos de suas famílias, é preciso observar o que a lei permite. 2 OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES Objeto de estudo tem como compreender de que tal formar a instituição união…

África, a partir da Conferência de Berlim (1884 – 1885). Desde esse momento ela nos introduz os motivos da vinda dos europeus a África. Uma esplicação levantada por ela seria a busca por rotas de comércio até as ìndias, os “viajantes-exploradores”, financiados pelo rei português, tentavam conseguir esta alternativa. Sem esquecer é claro, até ela mesmo complementa sua tese citando Zurara nas Crônicas da Guiné, a importância de conseguir mão-de-obra escrava africana. Isso é claro tendo em…

Conceito de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária.... pág. 55 11 - Modelo de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária ..... pág. 63 12 - Conceito de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ........... pág. 67 13 – Modelo de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ............. pág. 72 14 - Conceito de Doação com instituição de Uso e Fruto .......................... pág. 77 15 - Modelo de Doação com instituição de Uso e Fruto .....................

de comunicação social, etc. Perigos reais para crianças e jovens na utilização da Internet. De acordo com o relatório final de um programa piloto financiado pela Comissão Europeia em 1999, no âmbito do seu Plano de Acção Para a Utilização Segura da Internet, as preocupações com os perigos associados à utilização da Internet por crianças e jovens, são bem reais e podem ser agrupados em três categorias: Conteúdos impróprios, legais ou ilegais, tais como a pornografia, pornografia…

intermédio dos seus procuradores e advogados signatários, legalmente constituídos nos termos do incluso instrumento de mandato (doc.01), vêm, com base nos arts. 1.036, do CPC, requerer o processamento do presente INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados por seu esposo e pai, respectivamente, Sr. RIVELINO CORDEIRO DA SILVA, o qual faleceu no dia 17/05/2011, conforme certidão de óbito anexa (doc.03), o fazendo nos termos a seguir explicitados: 1. O de cujus era casado com a…

identidade de nº., residente e domiciliada na Avenida, no município de Naviraí/MS, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I - DOS FATOS: O Requerente se casou com a Requerida, em 26 de março de 1998, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme se comprova pela inclusa certidão. O casal encontra-se separado de fato desde novembro de 2010, sem qualquer possibilidade de restabelecimento conjugal. A Requerida se recusa a assinar o pedido de divórcio consensual, sem…

dos projetos de intervenção social no geral, apresentar uma breve definição do conceito de minoria étnica, dar a conhecer a ficha técnica do projeto pré-definido, que contou com a colaboração da Dra. Andreia Andrade coordenadora do projeto (anexo 1), bem como todo o seu desenvolvimento e, por fim uma análise crítica ao projeto “EntreSendas”. 1 Coimbra, 2014 Projeto de Intervenção com Minorias Étnicas 1. Projetos de intervenção social no geral Um projeto de intervenção, “é uma…

patriarca Abraão. A fundação foi resultado da votação, em 29 de novembro de 1947, do plano de partilha da Organização das Nações Unidas. Neste dia, diante dos intensos conflitos entre árabes e palestinos na região, conflitos que o domínio britânico não conseguia controlar, os principais países do mundo votaram pela divisão das terras para uma nação judaica em uma das partes. A votação do plano de partilha foi resultado dos estudos e análises conduzidas pela Comissão Especial das Nações…

Divórcio (Lei n º 6.515/77), ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDOS DE “FIXAÇÃO DE ALIMENTOS”, “PARTILHA DE BENS” e “GUARDA DE MENORES” contra pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia 23 de novembro de 1996, sob o regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.658), conforme se comprova pela certidão de casamento ora anexa.(doc. 01). Do enlace matrimonial…