Partilha De Bens Dividas

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE .............. CÔNJUGE SUPÉRSTITE: ........................... HERDEIROS FILHOS: .................................... ASSISTENTE JURÍDICO: Dr. .................................................. (Prot. nº ........) Aos ............. dias do mês de ....... do ano de dois mil e dez (...../...../2010), nesta cidade e comarca de Itapetininga, do Estado de São Paulo, da República Federativa do Brasil e nesta unidade de serviço

sucessão, os bens deixados pelo “de cujus” tornam-se herança que é transmitida imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, é o chamado PRINCÍPIO DA SAISINE. Porém o acervo do “de cujus” constitui uma universalidade de bens que precisam ser identificados e especificados para que se possa fazer a divisão entre os herdeiros. Para que essa individualização aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO. Dentro do inventário pode ou não ocorrer a partilha,…

#it# ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA #ft# #data#, nesta cidade de São Paulo, Capital do Estado de mesmo nome, neste 1º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram como outorgantes e reciprocamente outorgados : meeira/o, ....................................., brasileira/o, viúva/o, .................., cédula de identidade Registro Geral ....................., expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrição no Cadastro de Pessoas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - DIREITO ROTEIRO DE ESTUDO: INVENTÁRIO E PARTILHA (trabalho"ipsis litteris" ás fontes) QUESTOES 1. Conceitue inventário. O inventário é o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o…

testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebê-la é considerado indivisível, de acordo com o art. 1.791, do novo diploma civil: "Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto a propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio". Tal indivisibilidade tem relações com o domínio e a posse dos bens constantes da herança, desde a abertura até a partilha final. Da mesma forma, o Código…

satisfeita. II – DOS DIREITOS O Código Civil Brasileiro impõe à herança a satisfação das dívidas do de cujus, senão vejamos: Art. 1.997, CC/02. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. §1º Quando, antes da partilha, for requerido no inventário o pagamento de dívidas constantes de documentos, revestidos de formalidades legais, constituindo prova bastante…

falecido; IV - certidão de nascimento ou casamento, quando se tratar de pessoa casada, de todos quantos participarem do ato, exceto do advogado; V - certidão do pacto antenupcial, se o regime de bens não for o legal; VI - certidões, escrituras e outros documentos necessários à comprovação da propriedade dos bens e direitos; VII - certidões negativas de débito, ou positivas com efeito negativo, expedidas pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em favor do autor da…

infra-assinado, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Por ter comprador interessado, o por estarem em comum acordo, todos os herdeiros requerem que após homologação da partilha seja feito a transferência do Bem deixado pelo autor da herança para pagamentos das…

INVENTÁRIO E PARTILHA 1. Transmissão Automática de Patrimônio e Abertura da Sucessão Artigo 1.784 do CC: prevê o princípio de saisine ou droit de saisine. Por este princípio, com a morte do titular, opera-se, automaticamente, uma transmissão de posse e propriedade, formando um verdadeiro condomínio. Qual a necessidade de inventário e partilha se o direito brasileiro acolhe o princípio da saisine? Inventário e a partilha: é um procedimento judicial ou administrativo tendente a delimitar o

MODELO: INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL ILMA. SENHORA DIRETORA DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE DOIS IRMÃOS MARIETA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, Rg. 222222222, SSP-RS, CPF Nº 168.632.7300-00, residentes e domiciliados à Rua Joana D’Arc, 69, bairro Centro, em Dois Irmãos, e, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do