Partilha Amigavel Por Termo Nos Autos

......................... ..................................................., já qualificada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por .................................., por seu advogado, em atendimento ao r. despacho de fl._____, vem a presença de Vossa Excelência apresentar o plano de partilha amigável: PLANO DE PARTILHA Preliminarmente, a Inventariante informa o seguinte: 1) Que a de cujus, faleceu ab intestato no dia 11/02/2011, nesta cidade,

residente e domiciliada na rua (...), nº (..) , na cidade do Rio de Janeiro vêm, por seus patronos (documentação e procuração anexas) e pelas razões a seguir expostos, propor, sob o rito ordinário, AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/ NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA JUDICIAL contra: Penne (nome completo), estado civil, profissão, nacionalidade, RG (...), CPF (...) , residente e domiciliada na rua (..., nº (...), na cidade (...), Flor (nome completo), estado civil, profissão, RG (...), CPF…

seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a requerente a declaração da nulidade da sentença proferida nos autos de inventário nº X/2004, que tramitou perante esse I. Juízo, tornando-se nulo o Formal de Partilha, com o desfazimento dos atos praticados, mais a condenação em danos morais. Para tanto, alega, em suma, que o inventariante atuou de má-fé, o que teria viciado a homologação da partilha. Data vênia, mas razão alguma assiste à requerente. PRELIMINARMENTE 1) DO NÃO…

MODELO DE PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL Julio Cesar dos Santos Partilha amigável dos bens deixados por Jose Antônio, falecido ab intestato em 10 de setembro de 2011, que nos autos do Arrolamento, entre si fazem a viúva meeira Manuelita , brasileira, do lar, portadora da carteira de identidade nº zzzzz-2, inscrita no CPF sob o

o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens? Dos bens existentes da de cujus, uma parte desse patrimônio será usada para pagar o credor e a outra parte será dividida entre os herdeiros. João Carlos questiona se poderá, ao final da partilha e após receber seu quinhão na herança, dispor desses bens, por testamento, na totalidade? A partir do momento em que recebeu o…

artigo 1832 o legislador prevê mais duas hipóteses de incidência da concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes: na primeira parte do citado artigo resgata a idéia de que, no concurso entre o cônjuge sobrevivo e os descendentes (filho), a partilha se faz por cabeça, dividindo-se a herança em tantas partes quanto forem os herdeiros. O legislador reafirma a idéia da divisão igualitária entre o cônjuge sobrevivente e os demais descendentes. A segunda parte do Artigo 1832 não…

anexo (Doc. 02), e o registro deu-se na data de 25/08/2008. No entanto, está se processando neste colendo juízo ação de execução proposta por VICTOR PAESE contra os pais da requerente, devido a uma dívida fundada em título executivo extrajudicial (autos de n.° 000/00), e este nomeou à penhora o referido apartamento. Entretanto o bem penhorado é de propriedade da embargante, conforme comprova pelo contrato de doação (Doc. 03). Destarte, a embargante está sofrendo ameaça de esbulho…

existirem vários herdeiros, forma-se um condomínio com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma fração ideal. Porém, mesmo que a transmissão da propriedade dos bens ocorra com a morte, indispensável o procedimento do inventário e partilha. A herança é uma universalidade de bens, e o espólio é a massa indivisa desses bens, que pode ser parte no processo. Entretanto, para que exista, é necessário que o "de cujus" tenha deixado herdeiros conhecidos, legítimos ou…

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ – MINAS GERAIS: Autos nº Autora:. Réu: xxxxx, já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pelo Advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, apresentar: Contestação ao Pedido de Reconhecimento de Sociedade concubinária c/c Dissolução da mesma. com base nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. 1 - Dos Fatos: