Embargos de terceiro

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maresias - SP

Autuação em Apenso
Processo n.° 000/00

MARTINICA DA CUNHA, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, inscrito no CPF sob o n.°xxx.xxx.xxx-xx, sob o RG de n.°xx.xxx.xxx-x, residente e domiciliadana Rua Amor Perfeiton.°15, fundos, Jardim Japão, São Paulo, CEP xxxxxx-xxx,vem, respeitosamente, com fundamento nos artigos 1.046 e seguintes do Código de Processo Cível, propor os presentes

EMBARGOS DE TERCEIRO

designado o procedimento ordinário, em face deVICTOR PAESE, brasileiro, separado, comerciante, inscrito no CNPJ sob o nºxx.xxx.xxx/xxxx-xx, residente e domiciliado à rua Divino Salvador, 798, apto. 42, Bairro Planalto Paulista, São Paulo, Capital,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

A autora recebeu um bem imóvel dos seus pais Márcio da Cunha e Dominique da Cunha por meio de doação, a saber: um apartamentode 500 (quinhentos) metros quadrados localizado na Cobertura do Edifício “Mares do Sul” situado na comarca de Maresias no litoral norte de São Paulo, conforme faz prova pelo Registro de Imóvel anexo (Doc. 02), e o registro deu-se na data de 25/08/2008.

No entanto, está se processando neste colendo juízo ação de execução proposta por VICTOR PAESE contra os pais da requerente, devido a uma dívida fundada em título executivo extrajudicial (autos de n.° 000/00), e este nomeou à penhora o referido apartamento. Entretanto o bem penhorado é de propriedade da embargante, conforme comprova pelo contrato de doação (Doc. 03).

Destarte, a embargante está sofrendo ameaça de esbulho em sua posse e direito, em conseqüência de penhora realizada sobre o seu bem (apartamento), que inclusive é a única propriedade da sua família, trazendo-lhe prejuízos de toda a ordem, conforme faz prova da propriedade e de qualidade de terceiro pela documentação anexa (Doc 04).

Infrutíferas todas as tentativas de