Partilha Amigavel Por Termo Nos Autos

zona rural do município de _________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado signatário, nos termos dos arts. 855 e 856, §1°, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e 273 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de…

prestando primeiras, últimas e demais declarações necessárias e assinar as partilhas por termo, nos autos ou por instrumento público; representar o outorgante nas qualidades de (viúva e meeira, herdeira, inventariante, testamenteira, etc.), bem como o Espólio não só no processo de inventário, como no foro em geral, com a cláusula "ad judicia", registrar e cumprir o testamento, podendo concordar ou não com dívidas passivas, cobrar amigável ou judicialmente as ativas, liquidar qualquer…

EXMO DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER - COMARCA DA CAPITAL / RJ Processo n.º F e C, por seus procuradores, Ação de Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens, DO NOME DO CONJUGE MULHER O cônjuge mulher voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, (incluir sobrenomes), devendo tal fato ser declarado na r. sentença homologatória. DO FILHO Do casamento resultou o nascimento do menor (incluir nome completo), menor…

mútuo consentimento ou pelo divórcio direito consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos".(grifos nossos). Sendo assim, os Requerentes acordam que o filho ficará sob a permanente guarda legal e fática da mãe. Os termos de visitação são os seguintes: · No Natal e no Ano Novo, alternadamente, o menor ficará sob a responsabilidade da mãe e do pai; invertendo-se no ano seguinte; · Nas férias, o menor alternará, sendo que a metade das primeiras…

INVENTÁRIO E PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao

de……………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ……… (Proc. n.º…..), vêm, à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte: 1. Conforme certidão anexa, foi localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto após a partilha, como segue: Um imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua…….,…

Flávio Gomes DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão de Pós Graduação em Direito de…

TERMO DE GUARDA Eu, XXXXXXX, brasileira, solteira, registrada na CTPS de nº XXXX, série XXXX, endereço incerto e eu, XXXXXXXX, documento _________________________________, endereço incerto, pais de Maria, nascida em 01 de setembro de 2009, portadora da certidão de nascimento n° XXXXX , fls. 95 , do livro nº A-50, e registrados no 1º Cartório do Registro Civil do Município e Comarca de XXXXX, ES, nos termos do artigo 33, parágrafos 2° e 3° da Lei 8069, venho ENTREGAR A…

formalização do ajuste é indispensável (art. 1.124-A, § 2°, do CPC, na redação da Lei nº 11.441/07) e decisiva. Compete-lhe esclarecer minuciosamente o casal acerca das cláusulas do pacto e suas repercussões futuras, especificamente no que se refere à partilha de bens, aos alimentos e ao uso do nome. Dada a relevância dessas questões, devem ser evitados ajustes precipitados, muitas vezes fruto da intensa emotividade que emana da ruína das relações conjugais. A reflexão objetiva, tanto…

titularidade, defender a universalidade da herança, já que seu quinhão só será identificado com a partilha. O administrador da herança deverá garantir que o patrimônio transmitido aos herdeiros deve ser preservado até o momento da partilha, quando efetivamente estará exclusivamente nas mãos dos novos titulares. A herança é transmitida aos herdeiros como um todo unitário, sendo indivisível até o momento da partilha. Todo acervo patrimonial que o de cujus angariou em vida, além das…