Partidos Politicos Paulo Bonavides

poderosos elementos propulsores da atividade humana. É ele que entusiasma e anima a ação dos construtores de uma obra coletiva, seja uma casa, uma represa, uma catedral, um bairro ou uma cidade. Professor André Franco Montoro ( ex governador de São Paulo). CONSTITUIÇÃO A constituição escrita, técnica ou jurídica, é o que delineamos como lei máxima, a existência de uma constituição textual pressupõe a existência daquela que ao mesmo tempo lhe constitui um meio de perpetuação, a…

Querino Tavares Neto FRIEDE, Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 5ª. Edição Revista e Ampliada. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2014. POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política POLÍTICA Ciência do Poder Poder Político e Fato Político 1- O vocábulo Política e suas variadas concepções O vocábulo POLÍTICA possui na atividade contemporânea, as mais diversas concepções. Vão desde a designação ampla da ciência dos fenômenos referentes ao estado – CIÊNCIA…

democrático de poder. A União Soviética, em contrapartida, defendia o sistema socialista de poder, baseado em um sistema econômico planificado, igualdade social e a adoção de um sistema não democrático de poder, em que somentexistia um partido político, o Partido Comunista. Essa guerra foi travada apenas no campo ideológico e através do medo, já que no caso de um embate militar os dois países estavam armados com centenas de mísseis nucleares que poderiam destruir todo o planeta.…

direitos e garantias individuais. Por isso o prof. Paulo Bonavides, afirma que a idéia fundamental da Constituição foi limitar a autoridade governativa mediante duas técnicas: a) separação de “poderes”; b) declaração de direitos. Em busca desse ideal, formou-se o constitucionalismo (movimento político que pregava a necessidade de se estabelecer em toda parte regimes constitucionais). Mas, afinal, o que é um regime constitucional? É um regime político no qual o governo é moderado (com…

PROJETO DE PESQUISA PARA CONFECÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO PESQUISADOR: ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA1 TEMA: “A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E AS CLASSES DOMINANTES” 1. OBJETO Uma breve análise sobre o ente político “Estado”, sua gênese e evolução em consonância com as compreensões sociais e políticas do mundo ocidental. 1.1. TEMA: “A relação entre o Estado e as classes dominantes” 1.2. DELIMITAÇÃO Delimitaremos o Estado a partir da noção de Estado Moderno, com o fim do feudalismo e

idéia e foi conhecido com "Pai da democracia". Porem o precursor foi o líder democrático, chamado Péricles que comandou o apogeu da democracia. Etimologicamente democracia vem do grego (Demokratia) que quer dizer: demos=povo e kratos = poder político. A democracia ateniense era formada com a participação de cidadãos atenienses (adultos, naturais de atenas), eles representavam minoria. Os estrangeiros, escravos e mulheres não participavam. A prática do voto…

lei 3.1 A interpretação da lei. 3.2 O controle da lei e seus limites. 3.3 Da presunção à ordinarização do controle de constitucionalidade. 3.4 Alterações no controle de constitucionalidade das leis. 3.5 O controle de constitucionalidade como fato político stricto sensu. 3.6 A influência do sistema common law. Conclusão. Bibliografia. PARTE I: Lei e legalidade 1.1 Introdução É fato notório a importância da lei em nosso sistema romano-germânico, referência jurídica e fonte precípua do…

RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso irá analisar a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, através da qual se requer a permanência dos detentores dos cargos eletivos nos partidos aos quais eram filiados quando da sua eleição; e qual a melhor providência a ser tomada para a constitucionalização desses preceitos. A reflexão em torno deste assunto iniciar-se-á pelo esclarecimento do conceito de constitucionalidade e pela

sociais do homem, ou ela é simplesmente um acréscimo da cultura com a finalidade em si mesma? De inicio se deve reconhecer que não temos uma síntese global dos fenômenos políticos, um código de leis científicas sobre a vida política das sociedades. Já há, no entanto, tendências comprovadas, relações indiscutíveis entre alguns fatos políticos, hipóteses que não são meras abstrações, mas aproximações da verdade. Isto aceito, ainda é licito interrogar sobre sua aplicação objetiva. Para…

(liberdade negativa). (CANOTILHO apud MORAES, 2006, p.25): Ressalte-se que o estabelecimento de constituições escritas está diretamente ligado a edição de declarações de direitos do homem. Com a finalidade de estabelecimento de limites ao poder politico, ocorrendo a incorporação de direitos subjetivos do homem em normas formalmente básicas, subtraindo-se seu reconhecimento e garantia a disponibilidade do legislador ordinário. (MORAES, 2006). 2.2 Conceito Os direitos fundamentais são um…