Partidos Políticos E Sua Regulamentação

tivesse uma proporção tão grande, e essa criação não teve uma regulamentação desde de seus primórdios. Por esse motivo foi criado a “Constituição da Internet” no Brasil, e estaremos falando dessa regulamentação para proporcionar um melhor conhecimento dos direitos e deveres de cada um na internet. Revisão de Literatura O Marco Civil da Internet é a lei que regula o uso da internet no Brasil. Essa regulamentação ocorre com o ganho de direitos e deveres. O…

eles:  Direitos e deveres individuais e coletivos  Direitos sociais  Direitos de nacionalidade  Direitos políticos  Direitos de partidos políticos. GERAÇÕES DE DIREITOS A doutrina costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos da seguinte forma:  Direitos Humanos de primeira geração constitui herança liberal. São os direitos civis, e políticos, ou seja, direitos de garantias que são liberdades publicas de cunho individualista, a liberdade de…

PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL Propaganda político-eleitoral Conceito e tipos de propaganda política Propaganda política são todas as formas de realização de meios publicitários que têm por objetivo conquistar simpatizantes ao conjunto de ideias de um partido e garantir votos. Segundo Cândido (2010, p. 151), há três tipos de propaganda política: a intrapartidária, a partidária e a eleitoral. Já Gomes (2010, p. 333) afirma existirem quatro tipos de propaganda política:

derivado reformador, denominado por parte da doutrina de competência reformadora, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal. O poder constituinte derivado decorrente, consiste na possibilidade que os estados-membros tem por virtude sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas constituições estaduais, respeitando as regras limitativas estabelecidas na…

deputado estadual, na presidência da república tomou posse em 31 de janeiro de 1951. Em seus 15 anos de mandato como presidente da república, criou diversas leis que modificaram o cenário político e econômico do país. Estabelecendo a jornada diária ao trabalhador de oito horas na indústria e comércio, regulamentação do trabalho feminino e dos menores nos estabelecimentos comerciais e industriais e a instituição da carteira profissional, do salário mínimo que estão em vigor até hoje. …

em sua forma legal, o governante assumia caráter patriarcal, atribuindo funções públicas a quem lhe interessava. Com o avanço do capitalismo , o Estado Patrimonialista, o "adota", com uma realidade pautada no desenvolvimento econômico sob comando político, ignorando sua face modernizadora. Assim com uma política voltada para a economia, busca-se o desenvolvimento e a especialização daqueles que ocupam cargos públicos, ou seja, surge uma preocupação com o funcionamento estatal, e o…

opressão racial. O sistema colonial britânico em Cabo e Natal também adotava práticas racistas que começaram a forjar as bases legais para o regime do apartheid. Os britânicos introduziram a lei do passe no século XIX. Isto surgiu a partir da regulamentação da circulação de pessoas negras das regiões tribais para as áreas ocupadas por pessoas brancas e mestiças, governado pelos britânicos. As leis não foram só criadas para restringir a circulação de pessoas negras para essas áreas,…

recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições; 4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotada para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar, 5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e…

da sua trajetória o marxismo se dividiu em diversos matizes até mesmo hostis. O próprio termo original sofreu modificações passando a ser acompanhado de qualificativos, os quais dependem da ótica de quem os utilizam e a quem se referem. No embate político-teórico se tornou comum o uso de denominações como o “verdadeiro marxismo”, o “falso”, o “estrito” e “amplo”, o “ortodoxo” e “revolucionário”, o “dogmático” ou “criador”. Como escreveu Haupt, há muito que o “marxismo” no singular foi…

Branco, apesar das promessas de retorno ao regime democrático, inaugurou a adoção de Atos Institucionais como instrumentos de repressão aos opositores. Com isso, fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos por dez anos, inclusive o do ex-presidente Juscelino Kubitschek. (1969-1973) No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo;…