Partidos Políticos E Sua Regulamentação

nomeou um interventor paraibano (João Alberto) para São Paulo, o que desagradou os cafeeicultores.  Mesmo com a nomeação de um interventor paulista (Pedro de Toledo), a insatisfação continuava crescendo.  Frente Única Paulista: Partido Democrático (que rompe com o Governo Vargas) e o PRP. Governo Provisório (1930 – 34)  Revolução Constitucionalista (1932):  Propostas  Nomeação de interventor civil para São Paulo.  Volta do Estado de Direito. 

Uma das primeiras medidas do governo revolucionário foi criar um Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio. A seguir, veio vasta legislação trabalhista e previdenciária, completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho. Os direitos políticos tiveram evolução mais complexa. A fase propriamente revolucionária durou ate 1934, quando a assembleia constituinte votou nova Constituição e elegeu Vargas presidente. Em 1937, o golpe de Vargas, apoiado pelos militares, inaugurou um…

Com a promulgação das Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos, passa a ser a bandeira do Estado Democrático de Direito, como assevera o doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho quando aduz: “Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados”.[1] A regulamentação de leis especiais que garantissem a dignidade da pessoa humana, as relações de consumo o direito a…

posição do partido em relação a temas políticos-comunitários. Tal propaganda tem previsão na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) que arrola as finalidades do espaço gratuito de rádio e televisão nos incisos I, II e III de seu artigo 45. De acordo com o art. 36, § 2º da Lei 9.504/97 que trata da Lei das Eleições, no segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na legislação. A propaganda eleitoral é aquela em que o…

ATIVA.” (PÁG 110)AS PRINCIPAIS MEDIDAS DAS LEIS TRABALHISTAS FORAM: * CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO * JORNADA DE OITO HORAS NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO * REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO COM IGUALDADE SALARIAL * REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DE MENORES * CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO * REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE FÉRIAS“APESAR DE TUDO, PORÉM, NÃO SE PODE NEGAR QUE O PERÍODO DE 1930 A 1945 FOI A ERA DOS DIREITOS SOCIAIS. NELE FOI IMPLANTADO O GROSSO DA…

economia, e a redução de autonomia do Estado, estando mais suscetível ao controle e às demandas da sociedade civil após a Constituição de 1988. O Governo Lula (2002-2010) é tratado como o período de nascimento do novo-desenvolvimentismo e do fenômeno político chamado de lulismo. André Singer, em seu artigo “Raízes sociais e ideológicas do lulismo”, analisa as bases eleitorais que levaram à vitória de Lula nas eleições de 2002 e de 2006, chamando atenção para a mudança das classes…

A análise PEST é um método que permite o estudo qualitativo de um determinado cenário com base em fatores políticos (P), econômicos (E), sociais (S) e tecnológicos (T). A análise destas dimensões, dificilmente quantificáveis, aliada a outros métodos de análise ambiental (fatores externos e internos) de uma organização, possibilitam a compreensão de ambientes complexos e em permanente mudança. O processo de globalização da economia exige que as empresas (principalmente aquelas de atuação…

o voto, não havia verdade eleitoral. Partido político. Duas naturezas: política e jurídica (público – const 1988, privada - e híbrido – controle do estado e participação privada). Classificação dos partidos – multipartidarismo (saber diferenciar de pluripartidarismo), podem ter caráter interacional (criado por Marx em 1960). Ou podem ter caráter nacional. A legislação eleitoral flexibiliza isso na medida que permite que 9 diretórios existam. os partidos podem ser de quadro –…

ESTADO NOVO O QUE FOI? O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial.  Aproveitando o momento de instabilidade política pelo qual passava o país, Vargas aplicou um golpe, invalidando o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas Estaduais e as demais Câmaras Municipais, impondo ao povo brasileiro uma nova Constituição conhecida como “Polaca”, por ser

processo lógico de organização das relações entre empregadores e trabalhadores, verificar-se que o processo de industrialização na China foi seguido pela necessidade de estruturação das relações de trabalho. Conclui-se que apesar da existência de regulamentação das relações de trabalho, sua criação não causou impactos econômicos relevantes na vida dos trabalhadores porque as condições de trabalho mínimas impostas pela lei ainda não são respeitadas pelas empresas. Vantagens e…