Partidos Políticos E Sua Regulamentação

distribuição de renda, que seria baseada no tripé da Lei da Educação, a Lei do Seguro Nacional e a Lei do Serviço Nacional de Saúde (associadas aos nomes de Butler, Beveridge e Bevan).[11] A defesa desse programa tornou-se a bandeira com a qual o Partido Trabalhista inglês venceu as eleições de 1945, colocando em prática os princípios do estado de bem-estar social.[11] Para Friedrich August von Hayek, esse programa leva "a civilização ao colapso". Num de seus livros mais famosos O…

.......................................11 4-REFERÊNCIAS.........................................................12 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos falar sobre quatro assuntos políticos importantes na história da república. Sendo eles, a Revolução de 30, a Era Vargas (1930-1945), a Redemocratização do Brasil de 1945-1964 e a Ditadura Militar. Os quatro temas foram propostos pela professora, a fins de apresentarmos como…

Federal Constitution. Sumário Introdução 8 Capítulo I – Isenção e Imunidade Tributária 9 Capítulo II – O Instituto da Imunidade Tributária 10 Capítulo III – Reciprocidade 13 Capítulo IV – Templos de Qualquer Culto 16 Capítulo V – Partidos Políticos, Sindicatos, Instituições de Educação e Assistência Social 18 Conclusão 20 Referências 21 Introdução O presente trabalho tem como propósito o estudo do instituto da imunidade tributária; uma forma de limitação ao poder de…

alterado a forma e as estruturas do associativismo da sociedade civil e suas relações com o Estado. A sociedade civil organizada passou a orientar suas ações coletivas e associações por outros eixos – focada menos nos pressupostos ideológicos e políticos – predominantes nos movimentos sociais dos anos 1970 e 1980, e mais nos vínculos sociais comunitários organizados segundo critérios de cor, raça, idade, gênero, habilidades e capacidade humanas. Dessas articulações surgem as redes…

descentralizado surgiu, com o SUS todos teriam direito a saúde, que antes era usada de uma forma privativa só os que contribuíssem poderia ter acesso a saúde.Mesmo com todos os avanços as políticas sociais no Brasil é submissa aos interesses econômicos e políticos, e com isso acabam não reconhecendo os direitos sociais,permanecendo a desigualdade social em aspectos de pobreza,falta de acesso a educação e falta de incentivo do governo.São muitos os desafios que se colocam para a…

poder. Esse seria o pretexto para que Getúlio Vargas instaurasse, a 10 de novembro de 1937, o Estado Novo, uma ditadura que lhe dava plenos poderes. Em um pronunciamento de rádio, Vargas disse que o objetivo do Estado Novo era “reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país”. Houve, a partir de então, uma forte intervenção do governo em diversos setores da economia do país, sempre com a desculpa de defesa do “bem comum”. O Estado Novo foi um período cheio de…

que este procura fortalecer o getulismo contra a oligarquia que governa o Brasil até 1930. (D) o discurso presente no texto do jornal traduz uma parte do sentimento de alguns defensores do movimento paulista, que questiona a legitimidade do poder político vigente no país. (E) as ideias contidas no texto do jornal mostram o grau de união e a convergência de interesses de todos os participantes do movimento paulista pela Consolidação da União Nacional. 02. (Unesp) "Subitamente,…

capacidade de o indivíduo participar efetivamente da Constituição e organização do poder político estatal de forma direta ou indireta, ou seja, votando e sendo votado. A nacionalidade é pressuposta de cidadania, já que pertencer a tal nação, é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão. No Brasil os direitos políticos são regulados através da Constituição Federal. III- Dignidade da…

a unidade Itinerante realiza os mesmos atos do balcão fixo, como: adoção de medidas preventivas de orientação e assistência jurídica, conciliação e mediação, nas questões cíveis de menor complexidade, e nas que versem sobre separação judicial, divórcio, fixação de alimentos, regulamentação de visitas e união estável. Tem os seguintes objetivos: a) prestar serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica (judicial e extrajudicial); b) promover, sempre que possível, a…

Prestes do PRP.  Para concorrer às eleições contra o PRP-Partido Republicano Paulista, foi criada a Aliança Liberal, frente política da qual participavam as elites de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, e que recebeu o apoio do Partido Democrático (SP). Os aliancistas lançaram a candidatura do gaúcho Getúlio Vargas para a presidência e Joao Pessoa-paraibano a vice. Os aliancistas defendiam o voto secreto, o voto feminino, a regulamentação das leis trabalhistas, o incentivo à…