Partes Representação E Terceiros Processo Trabalhista

comunicação dos atos processuais na JT. Ato processual é a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo, dentro de uma das categorias previstas pela lei processual, que tem por fim criar, modificar ou extinguir a relação processual. O ato processual como os atos que têm por conseqüência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção de um processo. Termos processuais: consistem na documentação escrita dos atos, sua reprodução gráfica,…

PROCESSO DO TRABALHO I Osasco - SP 2014 1. AÇÃO E PROCESSO. NULIDADES; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL. A Justiça do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro é relativamente nova e teve sua competência declarada a partir da Emenda Constitucional número 45 do ano de 2004. Tornou-se competente conciliar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, como disposto no artigo 114 da…

vento, os que esperam que ele mude e os que procuram ajustar as velas.” Willian G. Ward. Procedimentos ou Ritos Trabalhistas Processo O Processo é o instrumento da jurisdição. É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1°. Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais…

RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIAL DA EMPRESA PERANTE ATOS DE SEUS REPRESENTANTES NO CASO DE ASSEDIO SEXUAL E OS MEIOS DE PROVAS CABIVEIS NESSE TIPO DE PROCESSO. INTRODUÇÃO A idéia de delito está ligada à responsabilidade do agente desde os dos tempos primórdios, quando era aplicada a Lei de Talião “olho por olho dente por dente”. Mas a partir da Lei das XII Tábuas (Roma) foram se aprimorando alguns dos princípios de responsabilidade e do desenvolvimento destes e da necessidade…

impedimento por parte do Estado de qualquer associação de trabalhadores, a segunda fase a tolerância por parte do Estado com relação à associação dos trabalhadores; e o reconhecimento do direito sindical. Com isso, existem dois modelos de sindicalização um baseado na liberdade sindical e o outro sob o controle do Estado, com características e formas específicas. O modelo sindical com liberdade como o próprio nome já diz os trabalhadores e empregadores não continham qualquer restrição…

TRABALHO DE PROCESSO TRABALHISTA TEMA: A substituição processual e a intervenção de terceiros na justiça do trabalho A substituição processual se distingue da representação, pois nesta o representante age no processo em nome do titular da pretensão, defendo o direito do próprio representado, já naquela, a parte pleiteia em nome próprio direito alheio, desde que autorizado por lei, conforme art 6º CPC, o que confere à parte legitimidade extraordinária, podendo o substituto praticar todos os

jurídica laboral, apresentando as seguintes finalidades: dar efetividade à legislação trabalhista e social – ao Direito Material do Trabalho; assegurar ao trabalhador o acesso à Justiça do Trabalho; resguardar a dignidade da pessoa do trbalhador; gararntir os valores sociais do rabalho; trazer a pacificação social; promover a justa composição dos conflitos individuais, coletivos e metaindividuais trabalhistas. QUESTÃO 02 – A Emenda Constitucional nº. 045/04 é de grande…

Sergio Pinto Martins – Direito Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional…

Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à Justiça do Trabalho. Por se tratar de uma Justiça Especializada é necessário conhecer suas especificidades, na medida em que a aplicação das normas do direito processual civil exige, além de omissão celetista, a existência de compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho. Para isso, é preciso conhecer as normas processuais trabalhistas e saber que são…

relativas no processo do trabalho: A) são argüidas a qualquer momento ante o princípio intuitivo do Direito do Trabalho; B) são argüidas a qualquer momento no processo, bastando, para tanto, apenas demonstrar o prejuízo processual ocorrido. Não são declaradas quando a falta for passível de supressão ou de repetição do ato processual vulnerado, bem como na ocorrência de argüição pela parte que tiver dado causa à referida nulidade; C) são declaradas obrigatoriamente mediante provocação…