Partes Representação E Terceiros Processo Trabalhista

ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim por um órgão ligado ao ministério do trabalho e emprego. A origem era administrativa e isto verifica-se até hoje e existe denominação especifica, ex. autor é reclamante. PI, é reclamatória trabalhista. As regras que regem o PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e…

1-Como se classifica os ritos processuais na justiça do trabalho? R: O processo constitui-se de um conjunto de atos processuais na justiça do trabalho que se vão sucedendo e coordenando dentro da relação classifica os ritos processual, até atingir seu fim com a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, é a forma, o modo como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.As ações interpostas perante a…

PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é…

DIREITO DO TRABALHO Direito Coletivo do Trabalho Introdução Direito do Trabalho é um conjunto de regras que regulamentam o contrato trabalhista, fazendo com que a relação entre empregado e empregador seja celebrada de forma igualitária e dentro dos limites estabelecidos em lei. Por sua vez o Direito Coletivo do Trabalho são normas que regem o contrato de trabalho entre empregador e empregado de forma coletiva, buscando sanar a desvantagem implícita que o funcionário detém…

Em seu sentido etimológico, o conflito aduz à ideia de combate, luta, posições contrárias. No que diz respeito ao meio social, os embates e controvérsias são inevitáveis e intrínsecas à vida humana. No direito trabalhista os conflitos são denominados de controvérsias ou dissídios. Ademais, é imprescindível destacar que há uma distinção considerável a ser feita entre controvérsias e dissídios. Primeiramente deve-se ater ao entendimento de que conflito possui um sentido amplo que diz respeito

compreendem a previsão legal, adequação ou cabimento, tempestividade, preparo e a representação. Previsão Legal As partes têm direito a interposição do recurso que estiver previsto em lei, em decorrência do princípio da legalidade. Os recursos cabíveis, no processo do trabalho são determinados no art. 893 da CLT: ordinário, revista, embargos, agravo de instrumento e de petição. O recurso extraordinário também é cabível no processo do trabalho e está previsto na Constituição Federal,…

interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o cerca.1 * Juíza do Trabalho, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG. Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT - Escola…

Fim----------------------------7 1.8 - Vantagens/Desvantagens------------------------------------------8 1.8.1 - Vantagens-------------------------------------------------------------8 1.8.2 - Desvantagens-------------------------------------------------------8 1.9 - Processos Terceirização e as atividades Terceirizadas-9 1.10 - Mudanças nos Relacionamentos com Fornecedores--9 1.11 - Outsourcings, Downsizing--------------------------------------10 1.12 -…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS ESTUDO DIRIGIDO - AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS A) MANDADO DE SEGURANÇA O Mandado de Segurança é um remédio constitucional – art. 5º, inc. LXIX – colocado à disposição do cidadão para proteger direito liquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O direito da

Fim----------------------------7 1.8 - Vantagens/Desvantagens------------------------------------------8 1.8.1 - Vantagens-------------------------------------------------------------8 1.8.2 - Desvantagens-------------------------------------------------------8 1.9 - Processos Terceirização e as atividades Terceirizadas-9 1.10 - Mudanças nos Relacionamentos com Fornecedores--9 1.11 - Outsourcings, Downsizing--------------------------------------10 1.12 -…