Partes E Procuradores Processo Do Trabalho

Ministério Público Resumo: O presente trabalho visa tratar sobre o Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Este artigo analisa o Ministério Público, relatando sua origem, definição, função, bem como outros aspectos relevantes ao nosso estudo. Palavras chave: Ministério Público. Origem. Função Abstract: This paper aims to deal with on the prosecutor, permanent institution, essential to the jurisdictional function of the State. This…

norteiam a atividade profissional do procurador decorrem da propria natureza pública de sua função. Elemento indispensável à administração da justiça, mister e a sua vinculação a regras de conduta que dêem a sociedade a certeza de que , no exercico de suas funçoes, nenhuma influência, por mais poderosa que seja, será capz de desvialo de seu objetivo último que, em resumo confunde-se com a propria finalidade do Estado: a munetenção da ordem social. Sendo Assim o procurador, um elemento…

Excelentíssimo senhor doutor juiz DE DIREITO DA vara cível da COMARCA DE – ESTADO do paraná. Autos nº , por seu Advogado e procurador abaixo assinado, nos autos da presente ação cautelar de exibição de documentos que move em face de– CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, no processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. OAB/

Sumário Primeira parte. Capítulo 1 – Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Capítulo 2 – Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Capítulo 3 – Ordem econômica, monopólio e regime político. Capítulo 4 – Ordem econômica internacional e regional. Capítulo 5 – Intervenção do Estado propriedade. no domínio econômico e na Capítulo 7 – Agentes econômicos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segunda parte.…

REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Portaria nº 358 , de 02 de Junho de 1998. O Procurador-Geral da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 127 da Constituição Federal, e 22 da Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, . considerando que a Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; . considerando que a implantação dessa Lei provocou profundas alterações…

MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público brasileiro é composto: a) o Ministério Público da União, subdivido em: Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; b) os Ministérios Públicos dos Estados; No plano infraconstitucional, a Instituição se encontra regulamentada pelas Leis Ordinária nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO AMANDA DOS SANTOS DOS REIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS Xanxerê – SC 2013 AMANDA DOS SANTOS DOS REIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS Trabalho de Direito Processual Penal II – Sujeitos Processuais, apresentado como requisito para a aprovação na Disciplina de Direito Processual Penal II

Público da União Ministério Público Federal (MPF): atua perante à Justiça Federal Ministério Ministério Público do Trabalho (MPT): oficia perante à Justiça do Trabalho Público Ministério Público Militar (MPM): atua perante à Justiça Militar da União da União Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): justiça do DF e territórios Chefia: o Procurador-Geral da República (chefe do Ministério Público da União). É nomeado pelo Presidente da República,…

Justiça - arts. 8º ao 10................................................................05 Seção II - Da Subprocuradoria-Geral de Justiça - art. 11 ..................................................................10 Seção III - Do Colégio de Procuradores de Justiça - arts. 12 ao 13..............................................10 Seção IV - Do Conselho Superior do Ministério Público - arts. 14 ao 16....................................12 Seção V - Da Corregedoria-Geral do Ministério…

Edital Nº 1/2011 Processo Nº 0000364-63.2010.5.24.0022 Reclamante Márcio Ramos Pereira Reclamada Metal Silo Ltda EDITAL DE LEILÃO A Doutora ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Dourados-MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL vierem ou dele tomarem conhecimento, que fará realizar LEILÃO, na sede do SINDICATO DO COMÉRCIO-SINDICOM, localizado na Av. Marcelino Pires, 2101, 1º andar…