Parlamentarismo Teoria Geral Do Estado

Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado O PARLAMENTARISMO X PRESIDENCIALISMO BRASIL O parlamentarismo é um sistema de governo onde o chefe de estado não é eleito pelo povo, não podendo exercer poderes que são atribuídos pela constituição, isto por falta de legitimidade democrática. As vantagens existentes neste tipo de governo é que tem facilidade e rapidez para aprovação de leis, diminuição dos custos com campanhas eleitorais, menor corrupção, maior comunicação

AULA – TEORIA GERAL DO ESTADO I. Constituição e Estado. - Constituição fixa a estrutura fundamental do Estado. - Estado. No sentido do Direito Público, Estado, segundo conceito dado pelos juristas, é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos à autoridade de um poder público soberano – vínculos jurídicos. - Denominação Estado (do laitm status = estar firme) aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel, 1513. -…

surgimento do Estado e o contratualismo • Formação Originária: agrupamentos humanos que não possuem nenhum outro Estado. • Formação derivada: são estados que surgem com base em outros preexistentes. Por união (Ioguslávia, Checoslováquia, Reino Unido, URSS); Por fracionamento (Bósnia, Sérvia, Montenegro, Eslováquia). 08) Estado: É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público/comum, com governo próprio e território determinado. 09) Formação do…

Formas de Governo É o conjunto de instituições políticas por meio das quais um estado se organiza. Classificação de formas de governo (Aristoteles) 1- Quanto ao elemento Moral (Formas puras e formas impuras) 2 - Quanto ao elemento numérico (Governo de um só(monarquia), governo de alguns(Aristocracia), governo do povo(democracia)) monarquia - regime político em que a soberania reside em apenas um governante Aristocracia - o poder soberano era exercido por uma minoria Democracia -

monarquia constitucional ( poderes divididos, governam um, poucos e muitos em diversos níveis é a forma melhor para grandes Estados e para os povos que já desenvolveram o sistema de sociedade civil) - Hegel • Democracia para pequenos Estados e a República uma forma de Gov. para estes estados FORMAS DE GOVERNO • MONARQUIA – Governo real, tirania • ARISTOCRACIA - oligarquia. Estado governado por poucos • DEMOCRACIA – governo de muitos. É a pior das formas boas de governo e no entanto a…

Estatologia – Teoria do Estado nas Relações Internacionais “No simples conceito de uma coisa não pode ser encontrado nenhum caráter de sua existência.” Immanuel Kant, Crítica da Razão Pura 2.1 Origens, constitutividade e operacionalidade – os debates de primeira e de segunda geração: formalidade e substancialidade do Estado O Estado é o principal componente do amplo fenômeno personificado da interação internacional. Como peça-chave na relação sujeito-objeto, o Estado tem…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO Ana Paula Klesener Daniele Bet Fernanda Diemer Ramon Augusto Hernandes 1. ESTADO MODERNO (SOBERANO) As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros…

Formas de Governo Quanto a sua origem: Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo , por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação. Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência Quanto ao seu desenvolvimento: Governo legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele…

Legislação Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Pergunta: Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Vários debates deveriam ser propostos diante de uma escolha entre sistema de governo Presidencialista ou Parlamentarista. Inicialmente, deveria ser proposta a diferenciação de visão entre Chefe de Governo e Chefe de Estado. Levando em…

1. Diferença entre Estados unitários e Estados federados Os Estados unitários descentralizados são aqueles em que o “governo nacional, limitando-se a dirigir os serviços gerais, deixa a direção dos serviços locais, regionais ou especiais, a autoridade sobre as quais se reserva um poder de fiscalização”. A descentralização pode ser regional ou geográfica, quando as circunscrições – municípios,departamentos e províncias – tem autonomia para eleger seus administradores e gerir os…