Parlamentarismo Teoria Geral Do Estado

FORMAS DE GOVERNO Entende-se por Governo, um agregado elaborado das funções do Estado que deve assegurar a ordem jurídica, econômica e social. Estas funções alternam-se em vários pontos, tanto na origem, na natureza, no desenvolvimento, e até mesmo na composição. Tal diferença resulta em várias formas de governo. Inúmeros foram os pensadores políticos que tentaram buscar uma classificação para as formas de governo. De acordo com alguns pensadores, precisamos avaliar aspectos…

Cap. 21 O Presidencialismo 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo “O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos sendo fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes da Filadélfia,que traçaram as linhas mestras do sistema ao lavrarem o texto da Constituição de 1787.” (pág.317) “Usualmente contraposto ao parlamentarismo, faz-se mister todavia não descurar que essa criação do gênio político americanos se situa historicamente como…

Educação a Distância Atividade de Autoestudo Data da aula: Curso: Período Letivo: I/2012 Semestre: 3 Turno: Noturno Disciplina: Direito e Legislação Professora EAD: Temas abordados: Tema 1: Noções Preliminares Tema 2: Elementos de Teoria Geral do Estado Conteúdo Abordado: A teleaula referente ao Tema 1 aborda as noções preliminares da Disciplina “Direito e Legislação”. O intuito é introduzir o estudo ao Direito, de modo a analisar qual o papel do Direito e a relação…

ORIGENS HISTRICAS DO ESTADO 1. Introduo A denominao Estado (do latim status estar firme) significa situao permanente de convivncia e ligada sociedade poltica, aparece pela primeira vez em O Prncipe de Maquiavel, escrito em 1513, passando a ser usada pelos italianos para indicar uma cidade independente. Na Espanha, at o sculo XVIII, aplicava-se tambm a denominao de estados a grandes propriedades rurais de domnio particular, cujos proprietrios tinham poder jurisdicional. O nome Estado,…

contato com seu professor-orientador. Lembre-se do desafio proposto: Imagine que dentro em breve, nós, como eleitores brasileiros, sejamos chamados a decidir por um novo regime de governo, ou seja, escolher entre o Presidencialismo ou o Parlamentarismo. Será que você está preparado para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Sabemos exatamente a diferença entre os regimes e quais benefícios cada um nos traz?…

Colaborativa Aula Tema 1 Direitos Humanos Atividade Colaborativa O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o auto estudo, entre em contato com seu professor-orientador. Lembre-se do desafio proposto:

Noções Iniciais: A constituição é considerada a lei fundamental de uma Nação. Aplicado ao Estado, o termo constituição em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total (social, política, jurídica e econômica). Conceito Jurídico Material de Constituição: A constituição pode ser conceituada como sistemas de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, a…

a partir do século XX em diversos países, incluindo o Brasil. INTRODUÇÃO Nesta unidade iremos tratar da democracia moderna e contemporânea, cujas raízes se encontram nas ideias políticas dos filósofos da Grécia Antiga. Em linhas gerais pode-se entender democracia como um conjunto de experiências e mecanismos que tem como finalidade estimular a participação direta dos cidadãos na vida política através de canais de discussão e decisão. A democracia teve seu início na Grécia

de Legislação Cidadania, Nacionalidade, Historia e Analise Cidadania no Brasil, Estado, Forma de Estado, Teoria de Estado Moderno, Elementos do Estado, Formas de Estado e Governo, Forma de Governo, Monarquia e Republica, Modalidades da Monarquia, Democracia e Aristocracia, Constituição, Princípios da Unidade da Constituição, As 7 Principais Leis da Constituição, Do Princípio Fundamental, Diferença entre Parlamentarismo e Presidencialismo, Leis Infraconstitucionais. Trabalho…

SOBERANIA - Qualidade essencial do Estado - Característica do poder do Estado - Jean Bodin – poder absoluto e perpétuo de uma república, legitimado pela vontade divina. - Rousseau – o soberano é o povo; soberania é a superação de um estado de fraqueza; guiado pela razão humana. Características: • Unidade/indivisibilidade • Inalienabilidade/intransferível • Imprescritibilidade • Comandante • Independente Soberania interna: - É o poder emanado da constituição, expressado em…